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RESOLUÇÃO SES Nº 9.429, 24 DE ABRIL DE 2024.

30 de Abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assistência Farmacêutica, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 9.428, 24 DE ABRIL DE 2024.

30 de Abril de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 9474, 23 DE ABRIL DE 2024.

26 de Abril de 2024

Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.372, DE 07 DE MARÇO DE 2024

24 de Abril de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 8.907, de 25 de julho de 2023, que define procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento referentes ao Opera Mais, Minas Gerais - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.407, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Define as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação da política continuada de Unidades Não Hospitalares de Apoio à Urgência e Emergência no âmbito do Estado de Minas Gerais

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.382, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 9.262, de 22 de dezembro de 2023, que define as regras de financiamento da política continuada do SAMU 192 Regional de gestão municipal, da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.546, de 22 de dezembro de 2023.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.403, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Institui o Grupo de Trabalho, em caráter temporário, para discussão da revisão da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Define as regras de financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Reabilitação Física, política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.630, de 26 de março de 2024.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.405, DE 26 DE MARÇO DE 2024

24 de Abril de 2024

Estabelece o credenciamento dos Hospitais que menciona como Centro de Tratamento de Queimados Porte III em conformidade com as regras dispostas na Resolução SES/MG nº 9.112, de 07 de novembro de 2023.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.406, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Estabelece os valores de repasse referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.408, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, da competência de 2024, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados, em suas diversas modalidades, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.409, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Define a lista de beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, para custeio dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados, em suas diversas modalidades, referente à competência de 2024, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providência

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.410, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio das Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (UAI) e Equipes de Consultório na Rua (eCR) habilitados, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.411, DE 26 DE MARÇO DE 2024

24 de Abril de 2024

Dispõe sobre o acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.

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RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.412, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Altera a Resolução SES/MG n° 7.734, de 22 de setembro de 2021, que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao VigiMinas - Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.413, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento da política continuada de pactuação da responsabilidade de fiscalização dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.414, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 8.070, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.415, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.416, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.416, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, de 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.417, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

24 de Abril de 2024

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.417, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Altera a Resolução SES/MG nº 6.714, de 17 abril de 2019, que dispõe sobre a atualização das regras gerais para implantação e implementação das Redes Regionais de Urgência e Emergência, no Estado de Minas Gerais.

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2021 - E-prevenção
Ouvidoria
FUNED
Selo Hemominas
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Fhemig
Notificação de Surtos e Emergências em Saúde Pública
Tabnet Vigilânca
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