Minas Gerais deu mais um passo para aprimorar a rede de assistência hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da Macrorregião de Saúde Leste. Por meio do empenho da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), foi homologado na última quinta-feira (17/10) acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que extinguiu a ação civil pública movida contra o governo estadual e estabeleceu a execução de um plano de ação estruturante para a saúde da região.
De acordo com a subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Juliana Ávila, com a formalização do acordo, foi suspensa a decisão judicial anterior, que prejudicava o processo de regulação de leitos em Governador Valadares e nos municípios adstritos e será colocado em prática o plano que prevê investimentos estaduais na saúde da Macrorregião Leste.
“Essa homologação extingue a ação civil pública que tinha decisão desfavorável ao estado e será possível colocar em prática o plano que vai trazer benefícios coletivos para a rede de saúde da Macrorregião. Serão feitos investimentos para melhorar a rede hospitalar, a atenção primária e auxiliar na organização do fluxo de 51 cidades, incluindo Governador Valadares”, ressaltou.
“Consideramos o plano como um grande avanço que vai permitir a estruturação da saúde pública na região e a desjudicialização de muitos processos. Para nós, este acordo demonstra a boa vontade de todos os entes envolvidos, a confiança do Ministério Público estadual no trabalho feito pela SES-MG e, quero ressaltar, o apoio contundente da AGE, que trouxe os meios e ferramentas legais para que essa pactuação fosse formalizada”, completou a subsecretária.
Entre as principais medidas propostas no plano de ação, destacam-se a implementação do plano estruturante para reorganizar a assistência à saúde na região e a transferência de recursos financeiros no valor de aproximadamente R$10,9 milhões para investimentos em equipamentos e melhorias nos serviços hospitalares.
Participaram da elaboração do plano de ação os servidores da Subsecretaria de Regionalização e da Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, além de membros da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.
Segundo Renan de Oliveira, subsecretário de Regionalização da SES-MG, haverá mais qualidade e agilidade no atendimento hospitalar dos pacientes da Macrorregião Leste.
“Com esse acordo, a SES-MG e as Secretarias Municipais de Saúde pretendem aumentar, em número e qualidade, o atendimento hospitalar de urgência e emergência. A expectativa é de melhorar a autonomia da macrorregião, fazendo com que haja menor dependência até mesmo de outros territórios macrorregionais do estado, além de reduzir o número de ações judiciais que permeavam o território e prejudicavam a regulação do acesso”, apontou.
Para o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, esse é um ganho para a saúde e a população da região leste colherá os benefícios do acordo firmado com o MP. “A homologação desse acordo trará um impacto significativo na política de saúde pública, permitindo um acesso mais rápido e eficiente ao Sistema Único de Saúde para a população”, comemorou.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), destacou a importância de unir esforços para solucionar problemas estruturais de forma eficiente. “É promissor que o Órgão Ministerial e a Administração Pública unam esforços na busca de resoluções concertadas, especialmente em matérias que envolvem direitos fundamentais. A Justiça vai além da simples resolução de litígios e busca soluções colaborativas para garantir agilidade e efetividade na prestação de serviços essenciais à sociedade”, declarou.
Por Jornalismo SES-MG
