Com objetivo de auxiliar unidades de saúde municipais a atenderem de modo eficiente à população, o projeto RegulaVisa 24 horas, lançado oficialmente em 2024, pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Sete Lagoas, por meio de uma equipe multisetorial da coordenadoria de Regulação e Assistência em Saúde junto ao Núcleo de Vigilância Sanitária.
A iniciativa também tem como objetivo orientar e estruturar os controles e avaliações municipais das unidades de saúde e seus prestadores, em especial aquelas que operam 24 horas, mas não se enquadram nos padrões de Pronto Atendimento (PA).
O projeto começou em 2022 e, durante esse período, a equipe visitou municípios do território da SRS Sete Lagoas para analisar a situação das unidades básicas de saúde (UBS) que funcionam 24 horas. Os primeiros municípios a serem visitados foram Cedro do Abaeté; Morada Nova de Minas; Araçaí; Maravilhas; Baldim; Papagaios; Santo Hipólito e Presidente Juscelino.
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria de Regulação (CREG) da SRS Sete Lagoas, Rosa Elstner, uma das autoras do projeto, a iniciativa surgiu da observação de um cenário atípico em muitos municípios do território. Várias UBS, estavam operando de forma contínua em pequenas urgências de Saúde locais, diante da realidade de que existem poucas portas de urgência na região, que conta com 35 municípios, o que representa mais de 610 mil habitantes.
Apesar de já oferecerem o serviço, essas UBS não haviam informado a atividade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). "A partir desse diagnóstico, identificamos a necessidade de um novo projeto, mais amplo, que envolvesse vigilância sanitária e assistência para alinhar os dados dessas unidades à realidade", explicou Elstner. Neste ano, as primeiras oficinas do projeto foram realizadas nos dias 16, 23 e 30 de setembro.
A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS Sete Lagoas, Glaucia Maria de Paula Lopes, identificou que essa inconsistência se estendia para outros registros das unidades de Saúde. “Os bancos de dados do CNES, SIA e Cadastro de Vigilância Sanitária não refletem a realidade dessas unidades, o que foi percebido pela equipe idealizadora do projeto, como relevante ponto de partida para desenvolver um trabalho multisetorial e com tendência a impacto positivo no território municipal”, destacou Lopes.
A coordenadora do CREG e do projeto “RegulaVisa 24 horas”, Rosa Elstener, observou também que, inicialmente, o projeto previa a criação de relatórios sobre as inconsistências observadas, mas ao longo de sua execução, passou a adotar uma abordagem mais colaborativa, com grupos de municípios semelhantes compartilhando suas experiências e desafios.
Adaptação dos municípios e resultados preliminares
O projeto excluiu da análise os municípios que já possuíam hospitais, Pronto Atendimento (PA) ou UPA (Unidade de Pronto Atendimento), focando em 26 localidades que oferecem apenas atenção básica. Em uma amostra de 1.226 municípios, 77% tinham UBS funcionando 24 horas, um percentual que indica a relevância dessas unidades no atendimento emergencial.
Segundo o superintendente regional de Saúde de Sete Lagoas, Fabrício Júnior Alves Teixeira, o projeto agora entra em uma fase crítica, que é a de apoiar os municípios participantes na correção das inconsistências no CNES. “As capacitações são essenciais para que as equipes municipais compreendam a importância de atualizar e adequar os sistemas de informação, o que impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirmou.
Desafios e próximos passos
Para as realizadoras do projeto, os primeiros resultados indicam que a necessidade de uma assistência rápida é um dos principais fatores que impulsionam os municípios a manterem UBS abertas 24 horas, mesmo que não sigam os critérios de um Pronto Atendimento. A investigação também revelou que a distância e a falta de serviços de saúde de maior complexidade em municípios menores têm comprometido a saúde da população local, evidenciando a fragilidade do sistema de saúde em algumas regiões.
“Ainda há muito a ser investigado, e o projeto segue em andamento, buscando soluções para regularizar o cadastro das unidades e melhorar o atendimento em pequenas urgências. Com a colaboração dos municípios e o suporte das equipes de vigilância, assistência e controle, espera-se que o Projeto RegulaVisa 24 horas traga resultados significativos na organização e na eficiência dos serviços de saúde prestados à população, finalizou Elstner.
Por Nayara Souza
