Com prazo de realização até 15 de abril de 2025 e tendo como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou no dia 18 de setembro a disponibilização de R$ 3 milhões para a realização das etapas macrorregionais da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Para viabilizar toda a infraestrutura para a realização do evento, para a macrorregião de Saúde Norte, que é composta por 86 municípios, estão sendo disponibilizados R$ 291,6 mil.
A coordenadora de Vigilância em Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “a organização das etapas macrorregionais da conferência será atribuição dos conselhos e gestores municipais de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Conselho Estadual de Saúde e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) atuarão como instituições de apoio”.
Durante o evento serão eleitos delegados para participação na Conferência Estadual que, por sua vez, também definirá os representantes de Minas Gerais para a etapa nacional.
Entre os eixos que serão debatidos durante a 5ª Conferência estão: a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entende que “as conferências nacionais contribuem substantivamente para uma política de estado capaz de direcionar as ações de governo em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde”.
Além disso, frisa o CNS, as conferências “são formas de revisar e atualizar as políticas públicas de estado e, especialmente, para o campo da saúde dos trabalhadores”, considerando que “a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS)”, por meio da qual a população tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de políticas públicas.
Por Pedro Ricardo
