Os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros formalizaram neste mês adesão à Deliberação 4.706, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) que, no dia 15 de maio deste ano aprovou as regras de financiamento da política continuada do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental, a ser implementada no biênio 2024/2025.
Do total de R$ 69,7 milhões a serem investidos por meio dos programas de Vigilância da Qualidade da Água (Vigiágua); de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres (VigiDesastres) e de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos ( VigiAr), para a macrorregião de Saúde do Norte, composta por 86 municípios, estão previstos investimentos superiores a R$ 12,8 milhões.
A coordenadora de Vigilância em Saúde na SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, avalia que, “por meio do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) abre um leque de oportunidades para o fortalecimento das ações intersetoriais e, consequentemente, dos serviços de vigilância dos municípios”.
O maior aporte de recursos para o Norte de Minas, mais de R$ 6,7 milhões, previsto na Resolução 9.528 da SES-MG, será destinado para o fortalecimento das ações do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. O objetivo é mitigar ou eliminar os fatores de risco à saúde, além de promover a articulação e a intersetorialidade entre a Vigilância em Saúde Ambiental e a Rede de Atenção à Saúde.
Para a definição dos valores destinados aos municípios, a SES-MG levou em consideração a estimativa da população residente nos municípios; o índice de vulnerabilidade social; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o índice de implementação do Programa Vigiágua, considerando a existência de dados de cadastro, vigilância e controle.
A bióloga Patrícia Brito, referência técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS de Montes Claros explica que, “com base nesses critérios, o valor mínimo a ser repassado aos municípios para o fortalecimento das ações do Vigiágua foi fixado em R$ 30 mil. Além disso, 60% do valor do incentivo total é destinado para o custeio e 40% é previsto para investimentos. Os valores serão repassados aos municípios em 2024 (primeira parcela do recurso de custeio e parcela única do recurso de investimento) e em 2026 (segunda parcela do recurso de custeio) mediante o cumprimento de metas a serem pactuadas em 2025”.
Para 54 municípios da área de jurisdição da SRS Montes Claros a previsão é de que sejam repassados R$ 4,1 milhões. Outros R$ 2 milhões serão investidos em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. Para sete municípios da GRS de Pirapora a previsão é de que sejam investidos R$ 577,4 mil.
A primeira parcela dos recursos será repassada aos municípios em julho e agosto, quando também serão realizadas reuniões de alinhamento entre a SES-MG e municípios.
VigiDesastres
Já por meio do Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental relacionado aos Riscos Associados aos Desastres – Programa VigiDesastres -, a SES-MG prevê para 2024 e 2025 investimento superior a R$ 5,5 milhões no Norte de Minas.
O programa visa incentivar que os municípios se preparem com antecedência aos possíveis desastres relacionados a períodos de seca e de chuvas; incentivar que os municípios elaborem um plano de preparação e resposta condizente com a realidade local e ao Plano de Preparação e Resposta Estadual.
Outro objetivo do programa é apoiar o fortalecimento da capacidade de preparação e resposta dos municípios para atuar em emergência em saúde pública, reduzindo os danos à população. Para isso, os municípios deverão indicar uma referência técnica que ficará responsável pelas ações do Programa.
A previsão é de que, em agosto, sejam realizadas reuniões entre a SES-MG e municípios para detalhamento dos trabalhos de elaboração dos planos. Os valores a serem repassados a cada município variam de R$ 31,5 mil a R$ 36,9 mil.
Poluentes atmosféricos
Para promover o fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos – Programa VigiAr -, no biênio 2024/2025 a SES-MG vai investir mais de R$ 7,7 milhões em 32 municípios. No Norte de Minas serão contemplados Montes Claros (R$ 429,2 mil); Januária (R$ 76,7 mil) e Pirapora (R$ 67 mil).
Entre outros objetivos o programa visa prevenir, minimizar e avaliar os riscos à saúde da população exposta aos poluentes atmosféricos, identificando e avaliando os efeitos agudos e crônicos; promover a colaboração intersetorial e interdisciplinar entre os órgãos com interface na saúde, especialmente no que se refere às questões de qualidade do ar e na concepção e implementação de estratégias para controle da poluição.
Por Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo
