Foi realizado o XIII Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental da macrorregião de Saúde Leste no dia 20/6, no auditório da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Governador Valadares. Este evento, previsto pela Resolução SES/MG n° 5259, de 27 de abril de 2016, é um espaço coletivo destinado a assessorar a Coordenação Estadual de Saúde Mental na condução da Política Estadual de Saúde Mental.
O encontro contou com a participação de referências técnicas municipais de Saúde Mental, serviços de saúde, hospitais,Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judicializado).
Os Colegiados de Saúde Mental são instrumentos fundamentais para a estruturação e aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no estado de Minas Gerais. Eles têm como principais objetivos propor mecanismos de avaliação e monitoramento da política estadual, ampliar a interlocução entre a gestão da saúde mental e os municípios, além de organizações da sociedade civil, entidades científicas e profissionais e políticas intersetoriais.
Anualmente, ocorre uma reunião, que reúne todas as regionais e o grupo condutor para discutir temas prioritários da Raps estadual. Esta integração garante que as estratégias e políticas sejam alinhadas e coesas em todo o estado.
Durante o encontro, alguns temas discutidos foram a intersetorialidade na Raps, as estratégias para promover uma cooperação mais estreita entre esses setores, buscando melhorar o atendimento e suporte aos serviços de saúde mental, que oferecem o cuidado e atendimento de qualidade ao cidadão.
A programação inclui ainda apresentações sobre iniciativas de saúde mental implementadas com sucesso em outros municípios, boas práticas que que podem ser adaptadas e replicadas, enriquecendo o debate e promovendo uma troca de experiências.
O coordenador de saúde mental de Virgolândia, Jadeson Jannuzi, enfatizou a importância da intersetorialidade no atendimento às pessoas com sofrimento mental, argumentando que, embora as ações da Raps sejam bem desenvolvidas, não são suficientes para atender todas as necessidades dos usuários e suas famílias. Ele destacou a necessidade de integrar políticas públicas de áreas como assistência social, habitação, educação, esporte e lazer, emprego e renda, e segurança pública para uma inclusão social completa, aumentando a eficácia das ações de saúde mental.
Com a realização do XIII Colegiado Gestor Regional, espera-se, além do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial da macrorregião Leste, mais eficiência na gestão dos serviços de saúde mental, melhorias na comunicação e colaboração entre os diferentes atores envolvidos, e a implementação de políticas mais efetivas e integradas. O sucesso da ação será medido pela avaliação contínua das mudanças e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pela Raps.
Para o superintendente regional de Saúde de Governador Valadares, Romulo Gusmão, a Raps é um arranjo colaborativo desafiador, pois integra diversos níveis de atenção e serviços para um cuidado integral em saúde mental. Segundo ele, "isso exige alinhar interesses de vários atores, desde a Atenção Primária até a rede hospitalar. A integração desses serviços é urgente, assim como envolver redes fora da saúde. A governança é fundamental para direcionar a gestão e alcançar a reinserção social e qualidade de vida das pessoas".
Centros de Cultura e Convivência em Saúde Mental
Em uma das apresentações, Suellen Nunes, Assistente social em Alpercata, compartilhou sobre o Cuca Ativa - Centro de Cultura e Convivência de Alpercata, suas ações e benefícios na região. Ela explica que os Centros de Cultura e Convivência em Saúde Mental (CCC) são espaços estratégicos que oferecem um ambiente acolhedor e inclusivo para pessoas com transtornos mentais participarem de atividades culturais, artísticas, recreativas e de convivência social. O público-alvo são principalmente pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, mas também atende aqueles que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, visando à construção de laços sociais e inclusão.
Com a implantação do serviço no Município de Alpercata, foi percebido que, por meio das oficinas e atividades coletivas e dos eixos dos Centros de Convivência e Cultura, foram obtidas mais facilidades para a manutenção do convívio, da troca e da construção de laços sociais entre os pacientes assistidos.
Entre os principais aspectos positivos visualizados, foi indicado o aumento da circulação dentro e fora do território, com os pacientes em tratamento participando mais socialmente e usufruindo de sua liberdade, inseridos nos espaços públicos e privados da sociedade. Outro aspecto favorável foi o alcance, por meio dos estímulos aplicados nas oficinas, da adesão dos familiares dos pacientes no acompanhamento do tratamento, para compreenderem melhor a condição do paciente e buscarem maneiras de melhor assisti-los em casa.
Ainda há pontos que precisam de atenção, pois as barreiras de acesso são grandes; nem todos os usuários têm fácil acesso aos CCC devido a questões geográficas, transporte inadequado ou falta de informação sobre os serviços disponíveis. Além disso, o estigma e a discriminação continuam presentes, desvalorizando a importância desses ambientes.
O quesito financeiro também se faz relevante neste aspecto. Os CCC enfrentam dificuldades em termos de financiamento e recursos humanos adequados para oferecer uma gama completa de atividades e de suporte. O atendimento direcionado por estes locais fica fragilizado por falta de incentivo público, uma vez que não se observa, por meio de números quantitativos, os retornos políticos.
O serviço de atenção em saúde mental é capaz de possibilitar o alcance do resultado esperado, pois opera na construção de novos lugares sociais para os pacientes de saúde mental, o isolamento social é comum entre pessoas com transtornos mentais, portanto a circulação no território, bem como a convivência construída nas oficinas internamente, ajuda a combater esse isolamento, proporcionando oportunidades para interações sociais informais e apoio mútuo, na sustentação de um paradigma social de protagonismo e cidadania para o usuário e seus familiares.
Por Sarah Monteiro (estagiária sob supervisão) / Fotos: Sarah Monteiro
