o Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (Crie) de Montes Claros terá neste ano aporte de R$ 750 mil para o custeio de atividades.A disponibilização dos recursos faz parte da política continuada de financiamento de doze centros de referência mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Para este ano a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 4,1 milhões. O Crie atende demandas de 86 municípios e ocupando a segunda colocação no estado em número de habitantes referenciados (mais de 1,6 milhão de pessoas).
As regras de financiamento dos Crie foram definidas no dia 15/5 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), durante reunião realizada em Belo Horizonte. A Deliberação 4.705 e a Resolução 9.527, publicadas pela SES-MG definem a política continuada de financiamento dos Centros de Referência que tem como objetivo desenvolver a qualificação das equipes técnicas municipais; ampliar o número de serviços para otimizar o atendimento das demandas da população; reduzir o tempo de avaliação das solicitações de imunobiológicos especiais e investigação de eventos supostamente atribuíveis à vacinação; bem como fortalecer a rede de farmacovigilância em âmbito estadual.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que no Norte de Minas o Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais está sob a responsabilidade do Serviço Ambulatorial Especializado (SAE), administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Montes Claros.
A coordenadora pontuou que trata-se de um centro ampliado, pois é responsável pelo atendimento de demandas de 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Norte. “O SAE foi instalado no primeiro semestre de 2023, como parte da reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, por meio da ampliação do escopo de atuação. Além das doenças e agravos já atendidos na rotina do Serviço Ambulatorial Especializado, entre elas infecções sexualmente transmissíveis; HIV/Aids e hepatites virais, o serviço incorporou o Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais e a vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI)”, disse. Também foram incorporados serviços de atenção especializada à tuberculose, hanseníase, leishmaniose visceral e tegumentar.
Para a definição dos valores anuais a serem destinados aos centros de referência a CIB-SUS e a SES-MG levaram em consideração o número de habitantes de cada região. No caso do Norte de Minas, com mais de 1,5 milhão de habitantes, ficou definido o repasse de R$ 700 mil para custeio dos serviços e R$ 50 mil de valor de capital.
A prestação de contas anual levará em consideração o cumprimento de indicadores por parte de cada Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais. Entre eles está a manutenção do funcionamento do serviço; dias de manutenção da equipe mínima de profissionais; tempo de resposta entre a solicitação e avaliação dos imunobiológicos especiais; tempo de início da investigação dos casos graves dos eventos pós vacinação e atividades externas realizadas para treinamento e sensibilização dos serviços encaminhadores de pacientes.
“Os serviços que apresentarem resultados abaixo de 50% em dois monitoramentos consecutivos terão o pagamento da parcela anual suspensa até que demonstre, em monitoramento subsequente, o cumprimento dos indicadores de forma satisfatória”, observa Agna Menezes.
Por Pedro Ricardo /Foto: SMS de Montes Claros
