A Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SUBREG tem como competência estabelecer as macrodiretrizes para a regulação do acesso às redes de atenção à saúde e executar ações de programação, monitoramento, controle e avaliação assistencial do SUS-MG.
Dessa maneira, foi elaborado, pela Assessoria da SUBREG, o sumário consultivo o qual tem como objetivo organizar e facilitar a consulta às publicações vigentes, referente a Regulação no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como visa publicizar aos Secretários Municipais de Saúde, técnicos estaduais e municipais, apoiadores do COSEMS e público geral acerca das normas que regem os processos de trabalho da referida Subsecretaria.
Por fim, cumpre esclarecer que o instrumento foi estruturado em ordem alfabética, considerando as temáticas dos macroprocessos desenvolvidas pela SUBREG.
Deliberação nº 2.436/2016
Aprova os critérios para o primeiro Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Deliberação nº 2.688/2018
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para o período de abril a setembro de 2017.
Deliberação nº 2.855/2018
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para o período
de outubro de 2017 a setembro de 2018."
Deliberação nº 3.072/2019
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para a forma de organização 040506 – Eletrofisiologia, para o período de abril de 2017 a março de 2019, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
Deliberação nº 3.228/2020
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para o período de abril de 2019 a março de 2020.
Resolução nº 8.229/2022 - Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, conforme apurado no Encontro de Contas do período de abril de 2020 a dezembro de 2021.
Resolução nº 8.229/2022
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, conforme apurado no Encontro de Contas do período de abril de 2020 a dezembro de 2021.
Deliberação nº 259/2006
Dispõe sobre o Encontro de Contas do Extrapolamento/Ressarcimento de Oncologia - Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva dos municípios habilitados em GPSM.
Deliberação nº 284/2006
Dispõe sobre o débito dos municípios em Gestão Plena do SistemaMunicipal – GPSM com a SES/MG referente ao Encontro de Contas do Extrapolamento/Ressarcimento de Oncologia -Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva – TRS.
Deliberação nº 2.917/2019
Aprova as regras dos encontros de contas da Alta Complexidade em Oncologia para o primeiro semestre de 2019 e nova metodologia dos custos médios para as cirurgias oncológicas.
Deliberação nº 3.195/2020
Aprova a prorrogação do início da vigência das regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Deliberação nº 3.131/2020
Aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada, a partir da competência abril/2020, e dá outras providências.
Deliberação nº 3.195/2020
Aprova a prorrogação do início da vigência das regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Deliberação nº 7.127/2020
Aprova, de forma excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros referentes ao extrapolamento da produção em oncologia de alta complexidade, de forma complementar ao Encontro de Contas do período de outubro de 2019 a março de 2020.
Deliberação nº 3.468/2021
Aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, a partir da competência abril/2021.
Deliberação nº 3.710/2022
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia, para o período de abril a setembro de 2021, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais
Portaria nº 2048/GM/2002
Normatiza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. Ela estabelece regras que vão desde as especializações da equipe médica até as características dos veículos e os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias.
Nota Técnica DRA/SPA nº 1/2006
Esclarecer e orientar Coordenadores Macrorregionais e Médicos Plantonistas quanto ao funcionamento das Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial - Manual de regulação 2018
Nota Técnica DRA/SPA nº 4/2007
Padronizar protocolo de avaliação no atendimento ao Trauma. Manual de regulação 2014
Nota Técnica DRA/SPA nº 7/2007
Instruir sobre a solicitação de transferência de uma Central Macrorregional para outra Central Macrorregional Manual de regulação 2018
Nota Técnica DRA/SPA nº 10/2007
Divulgar fluxo de notificação de internação por acidente de trabalho. Manual de regulação 2014
Nota Técnica DRA/SPA nº 15/2008
Esclarecer/Orientar quanto ao preenchimento obrigatório do Protocolo no SUSfácilMG Manual de regulação 2018
Nota TécnicaA DRA/SPA nº 19/2008
Definir o protocolo operacional de acesso referente ao processo de Regulação Assistencial das Internações Psiquiátricas Manual de regulação 2014
Nota Técnica DRA/SPA nº 20/2008
Esclarecer/orientar em relação ao Fluxo de 1º atendimento de pacientes em crise psiquiátrica. (Sugestão: fazer uma Nota única do fluxo da Psiquiatria). Manual de regulação 2014
Nota TécnicaDRA/SPA nº 23/2009
Divulgar normas e contatos para criação/reativação de login de operadores do SUSfácilMG. Manual de regulação 2018
Decreto nº 45.015/2009
Regulamentação a designação de servidor para as funções de Autoridade Sanitária.
Nota Técnica DRA/SPA nº 24/2009
Instituir normas/orientações de notificação de solicitações de internação para tratamento das doenças e agravos de Notificação Compulsória Imediata.
Nota Técnica DRA/SPA nº 25/2010
Instituir normas referentes à Regulação de acesso para pacientes em situação de urgência/emergência aos leitos/recursos hospitalares, sem confirmação de reserva dos estabelecimentos executores credenciados ao SUSMG. Manual de regulação 2018
Nota Técnica DRA/SPA nº 27/2010
Orientar quanto ao acionamento do Suporte PRODEMGE e esclarecer o fluxo para correção de erros da interface eletrônica (integração) entre Central de Internações de Belo Horizonte (CINTBH) e Central Macrorregional de Regulação Assistencial Centro. Manual de regulação 2018
Nota Técnica DRA/SPA nº 28/2014
Orientar quanto ao processo de compra de leito/procedimentos. Manual de regulação 2018
Nota Técnica DRA/SPA nº 29/2014
Instituir as normas e orientações referentes ao processo de solicitação de transporte/UTI móvel aérea ou terrestre atualizada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2353, de 19 de maio de 2016, pela Resolução SES/MG nº 5.741 de 30 de maio de 2017 e pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.527 de 23 de agosto de 2017).
Substitui as NOTAS TÉCNICAS DRA/SPA Nº 25 e 26/ 2010, teve seus anexos I, II, III e IV atualizados e seu anexo V suprimido na última revisão, em 2018."
Nota Técnica DRA/SPA nº 30/2014
Esclarecimentos/orientações referentes ao fluxo para cumprimento de determinações judiciais em saúde junto às Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial e à Unidade de Regulação do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde.(Essa nota técnica substitui a NOTA TÉCNICA DRA/SPA Nº 25/JUNHO de 2010)
Normas Técnicas De Regulação Assistencial (2018)
Manual de Regulação nº várias/2010 - Manual de Regulação
Decreto nº 45.015/2019
Regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde - FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS - FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e de vigilância epidemiológica e ambiental - PPVEA, de que tratam as Leis nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618, de 7 de julho de 2008, e a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.
Nota Técnica nº 4/SES/SUBREG-SPA-DRA/2019
Descreve o Sistema Estadual de Regulação Assistencial, e matérias correlatas de maior importância.
Deliberação nº 3.491/2022
Aprova as diretrizes do Sistema Estadual de Regulação Assistencial no fluxo de Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais