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A vigência do convênio de saída pode ser prorrogada quando se comprovar a necessidade de dilatação do prazo para execução do objeto conveniado. Para tanto, o pedido de prorrogação deve ser devidamente formalizado e justificado. Aos convênios em que se aplicam o Decreto 43.635/2003, o pleito deve ser apresentado ao concedente em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Aos convênios regidos pelo Decreto 46.319/2013, o prazo mínimo é de 45 (quarenta e cinco) dias.

No caso de atraso na liberação dos recursos ocasionado pelo concedente, o prazo de vigência do convênio será prorrogado de ofício, limitada ao período verificado ou previsto para liberação.

Formulários padronizados e check-list:

• Check-list de documentos necessários à prorrogação (Municípios, Entidades Públicas e Consórcios Públicos);
• Check-list de documentos necessários à prorrogação (Entidades Sem Fins Lucrativos);
• Check list de Termo Aditivo Celebrado com Ent. Privada sem Fins Lucrativos, salvo Ampliação do Objeto e Reprogramação;
• Check list de Termo Aditivo Celebrado com Município, Órgão ou Ent.de Públicas ou Cons. Público, salvo Ampliação do Objeto e Reprogramação;
• Demais documentos podem ser obtidos no site do SIGCON-Saída: http://saida.convenios.mg.gov.br/padronizacao