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 A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Governador Valadares promoveu, no dia 4/12, um treinamento referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). A iniciativa teve como objetivo capacitar servidores dos municípios de Conselheiro Pena, Santa Efigênia de Minas e Frei Lagonegro, os últimos a aderirem ao programa em 2024, para que estejam aptos a executar a política com eficiência.

 O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.

 A proposta do treinamento é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelos usuários, contribuindo para a promoção do uso racional de medicamentos e a integralidade da atenção à saúde.

 A Portaria de Consolidação nº 2/2017 organiza os medicamentos em três grupos, com diferentes responsabilidades de financiamento. O Grupo 1A é financiado e adquirido pelo Ministério da Saúde; o Grupo 1B é financiado pelo Ministério da Saúde, com transferência de recursos financeiros para os estados e o Distrito Federal. No Grupo 2, a gestão financeira e executiva é das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e do Distrito Federal. Já o Grupo 3 segue as normas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

 Para o dirigente regional de saúde, Romulo Gusmão, a Atenção Farmacêutica é uma área de apoio das mais relevantes ao funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. “Quando se trata de medicamentos de alto custo, a importância é maior ainda, pois muitas vezes o paciente está com uma doença importante e não conta com recurso financeiro para continuar seu tratamento. O Governo do Estado, por meio da SES-MG, tem se preocupado com este aspecto, fazendo da integralidade a base fundamental ao processo de cuidado do SUS mineiro”, concluiu.

 Durante o encontro, foram abordados temas fundamentais para a implementação eficaz da política, como a abertura e monitoramento de processos do CEAF; dispensação de medicamentos; programação e transferência de processos; pedidos mensais de medicamentos termolábeis (fármacos que precisam ser mantidos em uma faixa de temperatura específica para que não percam a sua eficácia e qualidade) e termoestáveis(fabricados a partir de substâncias que podem se manter ativas na temperatura ambiente), além do uso de sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF).

 Tássia Maiara, coordenadora de Assistência Farmacêutica da regional de Governador Valadares, falou sobre a importância da ação. “O treinamento marca o encerramento de um ciclo, com a implantação bem-sucedida dessa ação em 49 municípios da macrorregião de Saúde Leste”. Ela ainda complementa que a equipe da Assistência Farmacêutica se empenhou para levar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado mais próximos do cidadão.

 Para Nathália Mesquita, especialista em Políticas e Gestão da Saúde da regional de Governador Valadares, “nossa proposta com essa ação é garantir um atendimento de qualidade e acessível para todos os cidadãos atendidos por essa política”.

 A macrorregião Leste já conta com a adesão de 96% dos municípios à política e, com esse avançado estágio de cobertura, já se observa um aumento do número de processos, que se configura como importante desdobramento de mais facilidade de acesso a medicamentos de alto custo, por parte dos usuários.

 Os resultados esperados incluem a execução eficiente da Política de Descentralização nos municípios recém-adicionados. Como impacto, espera-se também o aumento do acesso aos medicamentos de alto custo a mais usuários dos municípios.

Por Geovana Ferreira - estagiária sob supervisão / Foto: Tássia Maiara