Sistemas de Informações

Portaria GM/MS nº 2.282, de 10 de março de 1998

Regulamenta o fornecimento de dados, informações e indicadores alusivos às atividades dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde aos órgãos de vigilância sanitária.

Revoga a portaria GM/MS nº 1891, de 18 de dezembro de 1997

Fonte: www.saude.gov.br/sas

Resolução RDC/ANVISA nº 302, de 03 de dezembro de 2004

As petições formuladas à ANVISA deverão ser recebidas pelo Sistema Único de Saúde estadual ou municipal, através do seu respectivo órgão de vigilância sanitária, que detenha competência específica para este fim.

Revoga a Portaria SVS nº 109, de 26 de setembro de 1994.

Fonte: www.anvisa.gov.br