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Saúde do Adolescente

• Portaria SAS/MS nº 647, de 11 de novembro de 2008

Aprova as normas para a implantação e implementação da política de atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e que revoga a Portaria SAS/MS nº 340, de 14 de julho de 2008.

• Portaria SAS/MS nº 340, de 14 de julho de 2004

Aprova, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta portaria, as Normas para a Implantação e Implementação da Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória, em unidades masculinas e femininas, a Padronização Física do Estabelecimento de Saúde nas Unidades de Internação e Internação Provisória, o Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei, em Regime de Internação Provisória e o Termo de Adesão.

Fonte: www.saude.gov.br/sas