DELIBERAÇÕES CIB-MG  ANOS 1993 A 1998

N.ºDATAPUBLICAÇÃO NO MGASSUNTOOBS.:
119/08/199325/08/1993Instala CIB-R-
225/08/199301/09/1993Instala Secretaria Técnica-
302/09/199303/09/1993Instala CIB-R-
417/09/199318/09/1993Estabelece fluxo, critérios, prazos para repasse RCA aos municípiosVer Del 016/93
517/09/199318/09/1993Cria fluxo encaminhamento documentação para habilitação municípiosVer Del 016/93
617/09/199318/09/1993Aprova pré-requisitos necessários à habilitação de municípios NOB/93-
730/09/199309/10/1993Instala CIB-R-
808/10/199309/10/1993Instala CIB-R-
909/10/199327/10/1993Instala CIB-R-
1008/11/199309/11/1993Instala CIB-R-
1112/11/199313/11/1993Suspende novas concessões de reembolso para Oxigenoterapia Domiciliar-
1212/11/199313/11/1993Dispõe sobre criação de Centros de Concessão e Centros de Fornecimento de Ortéses e Próteses Ambulatorial-
1312/11/199313/11/1993Define prazo para descentralização e fluxo alteração de teto do TFD-
1416/11/199317/11/1993Suspende pagamento reembolso despesas médico-hospitalares pelo SUS/MG-
1512/11/199317/11/1993Altera CIB-R-
1623/11/199324/11/1993Altera fluxo habilitação de municípioVer Del 05, 06/93
1709/12/199310/12/1993Instala CIB-R-
1814/12/199316/12/1993Habilitação de municípios-
1916/12/199318/12/1993Dispõe sobre diretrizes e critérios para definição de tetos orçamentários para custeio ambulatorial e repasse de saltos operacionais ao Estado e Municípios-
2027/12/199328/12/1993Habilitação de municípios-
2107/01/199407/01/1994Instala CIB-R-
2220/01/199420/01/1994Habilita municípios-
2327/01/199428/01/1994Regulamenta processo de planejamento da assistência no SUS, a municipalização da gerência e dos contratos com a rede filantrópicca e privada, a responsabilidade sobre a política do alto custo-
2416/02/199417/02/1994Habilita municípios-
2525/02/199426/02/1994Instala CIB-R-
2601/03/199502/03/1994Habilita municípios-
2711/03/199415/03/1994Habilita municípios-
2821/03/199423/03/1994Habilita municípios-
2925/03/199426/03/94 e 26/04/94Habilita municípios-
3025/03/199426/03/1994Dispõe sobre encaminhamento documentos descentralização-
3128/03/199429/03/1994Altera CIB-R-
3229/03/199431/03/1994Suspende art. 2º da Del n.º 23/94 e dispõe sobre contratação de serviços-
3330/03/199431/03/1994Habilita municípios-
3413/04/199415/04/1994Altera Secretaria Técnica-
3525/04/199426/04/1994Dispõe sobre referência intermunicipal de pacientes eletivosVer Del 120/96
3625/04/199426/04/1994Prorroga prazo para que municípios assumam contrato com rede privada e filantrópica-
3725/04/199426/04/1994Habilita municípios-
3805/05/199406/05/1994Altera CIB-R-
3919/05/199420/05/1994Instala CIB-R-
4024/05/199426/05/1994Habilita municípios-
4107/06/199409/06/1994Altera CIB-R-
4207/06/199409/06/1994Habilita municípios-
4310/06/199411/06/1994Dispõe sobre a troca de laudos médicos por AIH-
4417/06/199418/06/1994Habilita municípios-
4517/06/199418/06/1994Define sobre a participação da SES no PSF-
4617/06/199418/06/1994Dispõe sobre alterações cadastrais, de metas físicas e orçamentárias, sobre o fluxo de relatórios do SIA/SUS e sobre o planejamento dos tetos TFD-
4723/06/199424/06/1994Dispõe sobre o FIDEPS-
4801/07/199406/07/1994Autoriza o credenciamento da FHEMIG para concessão de órteses e próteses-
4915/07/199416/07/1994Altera CIB-R-
5021/07/199423/07/1994Altera CIB-R-
5121/07/199423/07/1994Altera CIB-R-
5221/07/199423/07/1994Altera CIB-R-
5321/07/199423/07/1994Habilita municípios-
5421/07/199423/07/1994Habilita municípios-
5522/07/199423/09/1994Dispõe sobre a gerência ambulatorial-
5628/07/199430/07/1994Regulamenta o processo de programação e orçamentação da saúde / PROS ambulatorial/94-
5702/08/199405/08/1994Altera CIB-R-
5822/08/199414/09/1994Aprova listagem de procedimentos de alto custo no SIA/SUS para MG-
5929/08/199430/08/1994Habilita municípios-
6002/09/199406/09/1994Autoriza o credenciamento do Instituto Metodista Izabela Hendrix como centro fornecimento e adaptação de Prótese Auditiva-
6131/08/199406/09/1994Altera CIB-R-
6212/09/199414/09/1994Altera CIB-R-
6312/09/199424/09/1994Altera CIB-R-
6412/09/199412/09/1994Habilita municípios-
6512/09/199414/09/1994Dispõe sobre a adesão ao PSF-
6606/10/199414/10/1994Habilita municípios-
6713/10/199414/10/1994Altera CIB-R-
6813/10/199426/10/1994Altera CIB-R-
6918/10/199419/10/1994Altera CIB-R-
7021/10/199422/10/1994Dispõe sobre cadastramento de municípios para concessão de órteses e próteses oftalmológica ambulatorial-
7128/10/199429/10/1994Habilita municípios-
7228/10/199429/10/1994Altera CIB-R-
7328/10/199429/10/1994Define teto financeiro global para os municípios em semiplena-
7417/11/199418/11/1994Altera CIB-R-
7521/11/199422/11/1994Habilita municípios-
7621/11/199422/11/1994Altera CIB-R-
7725/11/199407/12/1994Define teto financeiro para municípios em semiplena-
7829/11/199430/11/1994Altera CIB-R-
7922/12/199423/12/1994Altera CIB-R-
8022/12/199423/12/1994Define não estabelecer a distribuição de teto financeiro no Estado e solicitar ao MS revisão do teto para a assistência ambulatórial e hospitalar estabelecido-
8122/12/199423/12/94 e 10/01/95Habilita municípios-
8222/12/199424/12/1994Dispõe sobre a carga horária de profissionais prestadores de serviços, dentro do cadastramento de Unidade Prestadora de Serviços no SIA/SUS-
8330/12/199431/12/1994Autoriza credenciamento da SMS Ponte Nova e Além Paraíba como centro concessão de aparelhos de órtese e prótese ambulatorial-
8430/12/199431/12/1994Altera CIB-R-
8507/03/199508/03/1995Altera CIB-R-
8607/03/199505/04/1995Habilita municípios-
8708/03/199509/03/1995Altera Secretaria Técnica-
8803/04/199504/04/1995Altera CIB-R-
8906/04/199507/04/1995Dispõe sobre a desconcentração do atendimento e assistência a pacientes do SUS/MG nas urgências e emergências no município de BH e região Metropolitana-
9006/04/199507/04/1995Habilita município-
9127/04/199528/04/1995Remanejamento de recursos de Belo Horizonte para Sete Lagoas-
9227/04/199528/04/1995Habilita municípios-
9308/05/199512/05/1995Altera CIB-R-
9408/05/199519/05/1995Dispõe sobre a realização de diagnóstico, avaliação e acompanhamento do processo de habilitação à municipalização no Estado de Minas Gerais-
9516/05/199517/05/1995Constitui comissão para estudar e apontar alternativas à administração do TFD pelos municípios-
9616/05/199517/05/1995Altera CIB-R-
9705/07/199507/07/1995Remanejamento de recursos financeiros do teto da DRS Pouso Alegre para o município de Alfenas-
9805/07/199507/07/1995Regulamenta transferência da responsabilidade e acompanhamento e da autorização de procedimentos relativos aos tratamentos dialíticos e transplantes renais da SES para as SMS que possuem serviços dialíticos-
9911/07/199512/07/1995Altera CIB-R-
10016/08/199517/08/1995Dispõe sobre o pagamento de internações em clínicas psiquiátricas-
10116/08/199517/08/1995Remanejamento de recursos do teto de BH para Mariana e Nova Lima-
10216/08/199517/08/1995Dispõe sobre a responsabilidade da CIB-R  quanto ao ajuste das FPO e o teto global-
10329/08/199530/08/1995Institui a Declaração de Atividades Profissionais ? DAP-
10427/09/199528/09/1995Altera CIB-R-
10528/09/199529/09/1995Habilita municípios-
10628/09/199529/09/1995Altera CIB-R-
10709/10/199510/10/1995Implanta Sistema de Informação de Referência e Contra-Referência Ambulatorial-
10809/10/199510/10/1995Remanejamento de recursos financeiros de BH para João Monlevade-
10910/11/199511/11/1995Composição CIB-MG-
11010/11/199511/11/1995Altera CIB-R-
11110/11/199511/11/1995Mantém a participação da SES na implantação e implementação do PSF-
11224/11/199525/11/1995Reativa o atendimento a pacientes através da oxigenoterapia domiciliarVer Del 011/93
11307/12/199508/12/1995Habilita municípios-
11407/12/199508/12/1995Habilita municípios-
11522/01/199625/01/1996Altera CIB-R-
11626/01/199627/01/1996Redefine tetos ambulatoriais regionais-
11722/01/199623/01/1996Dispõe sobre o IVHE-
11822/01/199623/01/1996Habilita municípios-
11927/03/199629/03/1996Habilita municípios-
12027/03/199629/03/1996Altera art. 2º da Del 35/94 ? que trata de laudos médicos eletivosVer Del 035/94
12127/03/199629/03/1996Dispõe sobre a contratação e/ou cadastramento de profissionais médicos de diversas especialidades para atendimento no SUS/MG-
12227/03/199629/03/1996Altera CIB-R-
12327/03/199629/03/1996Habilita municípios-
12427/03/199629/03/1996Altera CIB-R-
12511/04/199613/04/1996Redefine teto orçamentário para assistência farmacêutica, órteses e próteses, TFD intermunicipal e interestadual-
12623/05/199624/05/96 e 30/05/96Desabilita município (Mariana)-
12712/06/199613/06/1996Altera CIB-R-
12812/06/199613/06/1996Habilita municípios-
12914/06/199618/06/1996Habilita municípios-
13028/06/199629/06/1996Habilita municípios-
13115/07/199616/07/1996Altera CIB-R-
13215/07/199616/07/1996Redefine critérios de concessão de incremento aos tetos regionais ambulatoriais-
13302/08/199606/08/1996Autoriza remanejamento de recursos financeiros de municípios da DMS para o município de Betim e alocação de recursos aos tetos de Juiz de Fora e Betim referente ao IVHE-
13418/10/199619/10/1996Composição CIB-MG-
13518/10/199623/10/1996Descentraliza a Programação Físico-orçamentária das Unidades HEMOMINAS-
13631/10/199607/11/1996Habilita municípios-
13731/10/199607/11/97, 13/11/96 e 26/11/96Dispõe sobre o teto TFD intermunicipal-
13805/12/199614/12/1996Fixa valores IVHE-
13905/12/199610/12/1996Altera Secretaria Técnica-
14005/12/199614/12/1996Altera CIB-R-
14119/12/199631/12/1996Define sobre recursos do REFORSUS-
1410/50/39707/03/1997Altera Teto de município-
14205/03/199708/03/1997Retira recursos do município BH referente a medicamentos excepcionais-
14313/03/199715/03/1997Revoga desabilitação (Mariana)-
14415/03/199715/03/1997Autoriza credenciamento centro de concessão aparelhos órtese e prótese-
14527/05/199731/05/1997Dispõe sobre a distribuição e utilização de concentradores para oxigenoterapia domiciliarVer Del 11/93 e 112/95
14627/05/199731/05/1997Incorpora  recursos adicionais ao teto municípios que sediam unidades HEMOMINAS-
14725/09/199727/09/1997Dispõe sobre incremento ao PSF-
14825/09/199727/09/97 e 02/10/97Aprova corte de 6% no teto programado do Estado-
14929/09/199730/09/1997Implanta em MS o PACS-
15029/10/199730/10/97 e 01/11/97Cria comissão de acompanhamento a reprogramação assistencial-
15107/11/199708/11/1997Dispõe sobre o corte 6% no teto do Estado (Revoga a Deliberação 148/97)Ver Del 148/97
15217/12/199709/01/1998Dispõe sobre fluxo de habilitação e habilita municípios-
15327/12/199714/01/1998Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios-
15405/01/199822/01/1998Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios-
15523/01/199829/01/1998Aprova tetos financeiros globais dos municípios resultantes da PPI-
15622/01/199823/01/1998Habilita municípios-
15722/01/199823/01/1998Habilita municípios-
15822/01/199823/01/1998Exclui municípios da Deliberação 152/98 (Itacarambi, Pedro Leopoldo e Campos AltosVer Del 152/98
15926/01/199827/01/1998Define valor ?per capta? máximo para o PAB-
16023/01/199810/02/1998Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios-
16104/05/199805/05/1998Dispõe sobre distribuição de aparelhos concentradores de oxigenoterapiaVer Del 011/93 e 112/95 e 145/97
16204/05/199805/05/1998Altera CIB-R-
16305/05/199806/05/1998Habilita municípios-
16422/06/199824/06/1998Habilita municípios-
16522/06/199824/06/1998Habilita municípios-
16601/07/199802/07/98, 03/07/98 e 04/07/98Aprova tetos financeiros para cobertura ambulatorial e redução linear nos valores da AIH em 6,09%-
16701/07/199802/07/1998Habilita municípios-
16831/07/199804/08/1998Define fluxos encaminhamento documentos PCCN-
16912/09/199812/09/1998Habilita municípios-
17018/09/199819/09/1998Habilita municípios-
17118/09/199822/09/1998Aprova unidades ao Sistema Estadual de Referência Hospitalar do Atendimento de Urgência e EmergênciaVer Del 001/99
17230/09/199802/10/1998Aprova o Sistema Estadua de Referencia Hospitalar ao Atendimento à Gestante de Alto RiscoVer Del 002/99
17302/10/199806/10/1998Composição CIB-MG-
17402/10/199806/10/1998Altera CIB-R-
17527/10/199829/10/1998Fixa metas físicas orçamentárias para órteses e próteses-
17610/11/199811/11/1998Dispõe sobre critérios  para esterilização em pacientes-
17711/11/199812/11/1998Habilita municípios-
17812/11/199813/11/1998Destina a locação de concentradores de oxigenoterapiaVer Del 11/93,112/95,145/97 e 161/98
17930/11/199801/12/1998Habilita municípios-
18002/12/199803/12/1998Dispõe sobre o PSF ? revoga Del 65/94 e 147/97Ver Del 65/94 e 147/97 e 27/99
18102/12/199803/12/1998Dispõe sobre a inclusão e manutenção de municípios no PACSVer Del 149/97 e 28/99
18203/12/199816/12/1998Autoriza hospitais credenciados no SIPAC a cobrança de procedimentos-
18311/12/199815/12/1998Estabelece o Programa de Assistência Farmacêutica BásicaVer Del 005/99
18416/12/199818/12/1998Habilita municípios-
18516/12/199818/02/1998Remaneja recursos do TFD para TRS-

Data de Atualização: 07/11/2003