No Estado de Minas Gerais, a Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST) está inserida na Superintendência de Vigilância Sanitária/Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Tem como objetivo fomentar, coordenar e acompanhar a implantação das ações em Saúde do Trabalhador, além de promover ambientes e processos de trabalho saudáveis através de análises do perfil produtivo regionais, integração da área junto à Atenção Primária e demais serviços de saúde, aumento de notificações dos agravos à saúde do trabalhador no SINAN, implantação da rede sentinela, controle social e outros.É formada por uma equipe multidisciplinar e atua de forma integrada e intersetorial com as demais áreas da SES-MG, CEREST’s, outros órgãos de controle social, visando garantir a atenção integral à saúde dos trabalhadores. A criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) (Portaria MS/GM nº 1.679/02), estabelece que seu desenvolvimento deve ser realizado de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre alguns objetivos da RENAST, é fundamental garantir o direito ao trabalho, a previdência, assistência social e à saúde integral do trabalhador, através de ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde no âmbito do SUS, independentemente do vínculo empregatício, trabalhador urbano ou rural. A implementação da RENAST dar-se-á pela estruturação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. Posteriormente foi criada a Portaria GM/MS nº. 2437/2005 que dispõe sobre a ampliação e fortalecimento da RENAST. Esta foi revogada pela Portaria GM/MS nº. 2.728/2009 que possui como principal atribuição adequar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) aos mecanismos de gestão do Pacto pela Saúde. Links de interesse:Legislação específica Manuais Texto de referência:
Os 20 anos de Saúde do Trabalhador no SUS. Jandira Maciel e Vilma Santana. 2010) Perfil produtivo de Minas Gerais, dados da RAIS.
Monitoramento da notificação dos agravos à saúde do trabalhador, no SINAN, por GRS
Há em Minas Gerais, 16 Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador e um Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador localizado no Ambulatório Bias Fortes - Complexo do Hospital das Clinicas da UFMG. Os CEREST’s regionais são retaguarda técnica para a região de abrangência para o desenvolvimento de ações de assistência, vigilância, prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Já o CEREST Estadual é retaguarda técnica para o desenvolvimento de ações de assistência, vigilância, prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores para o Estado de Minas Gerais. Endereço dos CEREST´s
Área de Abrangência dos CEREST´s
Para informações sobre o desenvolvimento de ações em Saúde do Trabalhador em sua região no Estado de Minas Gerais, entrar em contato, preferencialmente, com a Referência Técnica em Saúde do Trabalhador da Gerência Regional de Saúde mais próxima. Links de interessewww.saude.gov.br/svs/pisast www.ripsa.org.br/idbwww.ccvisat.ufba.brwww.mte.gov.br/pdet
Mais informações:Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhadorstrabalhador@saude.mg.gov.br
(31) 3916 0443/ 0444/0447
