Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde

A Superintendência de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-MG possui uma gerência responsável por coordenar, acompanhar, prestar apoio técnico e avaliar as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária no Estado de Minas Gerais com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde da população e de intervir nos problemas sanitários relacionados aos serviços de saúde e de interesse da saúde.

Essa gerência, denominada Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS), é formada por uma equipe multidisciplinar e atua de forma integrada e intersetorial, intervindo no risco sanitário em parceria com as demais gerências da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, demais gerências da SES-MG e outros órgãos.

Conforme o Art. 80 do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, entende-se por estabelecimento de serviço de saúde aquele "destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada", e por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele "que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população".

Áreas Específicas de Atuação da GVSSS

Controle de Infecção Relacionado à Assistência à SaúdeA Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde, visando a redução do risco sanitário e a segurança do paciente, implementa em caráter permanente o Programa Estadual de Controle de Infecção Relacionada a Assistência à Saúde, que é o conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, para a máxima redução possível da incidência e da gravidade das infecções e eventos adversos.

Atualmente existem os critérios nacionais para diagnóstico das infecções, que contribuirão para comparação de dados dos serviços, para realização de ações de prevenção e controle das infecções e eventos adversos.

Critérios nacionais para o diagnóstico das infecções

Legislação referente ao controle de infecções

Diálise

Visando minimizar e/ou eliminar os riscos sanitários aos quais os pacientes, os profissionais de saúde e a população estão expostos nos serviços de diálise de Minas Gerais, os técnicos da Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS) e das Gerências Regionais de Saúde (GRSs) realizam inspeções regulares e avaliam, em parceria com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), a qualidade da água utilizada para o tratamento dialítico quanto aos seus aspectos microbiológicos (bactérias heterotróficas, coliformes totais e endotoxina bacteriana), através do Programa de Monitoramento da Água Tratada para Hemodiálise.

^{Programa de Monitoramento da Água Tratada para Hemodiálise}

Os Serviços de Diálise são avaliados, através do Programa de Monitoramento da Água Tratada para Hemodiálise, tendo como objetivo verificar se a qualidade desta água encontra-se de acordo com os parâmetros microbiológicos estabelecidos pela Resolução – RDC – ANVISA nº. 154, de 15 de junho de 2004. Anualmente, a Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS) elabora, junto com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), um cronograma para coleta das amostras de água para hemodiálise para análises de orientação. Os técnicos das Gerências Regionais de Saúde (GRSs) coletam as amostras, que são encaminhadas à FUNED para análises microbiológicas (endotoxina bacteriana, bactérias heterotróficas e coliformes totais).

Após a análise, a FUNED encaminha os laudos para a GVSSS que os envia à GRS. Se o resultado for insatisfatório para qualquer parâmetro microbiológico, é de responsabilidade da GRS notificar o Serviço de Diálise, para que o mesmo proceda as ações corretivas no sistema de tratamento de água para hemodiálise e encaminhe a documentação pertinente às medidas adotadas para avaliação da Vigilância Sanitária. É, então, agendada com a FUNED a data para a Primeira Análise Fiscal e o responsável pelo serviço é notificado a comparecer ao Laboratório para acompanhar as análises. Caso o resultado seja insatisfatório, o Serviço de Diálise é novamente notificado pela GRS, sendo agendada uma Segunda Análise Fiscal. Persistindo resultado insatisfatório para qualquer parâmetro microbiológico é realizada inspeção sanitária e adotadas as medidas necessárias para a correção das irregularidades encontradas.

Legislação referente à diálise

Hemoterapia

A Vigilância Sanitária da SES-MG, através da Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS) e das Gerências Regionais de Saúde (GRSs), em parceria com a ANVISA, FUNED e HEMOMINAS, desenvolve diversas ações para o controle do risco sanitário nos serviços de hemoterapia do Estado de Minas Gerais, como a realização de inspeções sanitárias, monitoramento das amostras dos doadores, controle da produção de sangue e hemoderivados, cadastro das unidades hemoterápicas e investigação de incidentes transfusionais.

Legislação referente à hemoterapia

Odontologia

A Vigilância Sanitária realiza diversas ações para controle do risco sanitário nos serviços de assistência odontológica e de prótese odontológica do Estado de Minas Gerais. Em 2007, foi criado um grupo de estudo coordenado pela Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS), com o objetivo de atualizar as normas vigentes, de forma a acompanhar a evolução científica da odontologia nos últimos anos. Após discussões envolvendo entidades da classe odontológica, faculdades de odontologia e outros serviços, foi elaborada e publicada a Resolução SES/MG 1.559/08, que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimento de assistência odontológica em Minas Gerais, e a Resolução SES/MG 1.883/09, que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimento de prótese odontológica em Minas Gerais. Em junho de 2010, foi também elaborada uma cartilha com orientações para o gerenciamento de resíduos em odontologia com o objetivo de fornecer aos profissionais instrumentos práticos para o gerenciamento dos resíduos gerados durante o desempenho de suas atividades.

Legislação referente à odontologia

Radioproteção

Na área de radioproteção, a Vigilância Sanitária realiza ações específicas para o controle do risco sanitário em serviços de saúde e de interesse à saúde que utilizam radiação ionizante e não-ionizante, em especial em serviços de radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear. Essas ações envolvem aspectos relacionados à área física, procedimentos, condutas e qualificação profissional, visando garantir a implementação dos princípios e requisitos de segurança e proteção radiológica, a qualidade do serviço prestado e a proteção e segurança dos pacientes, equipe de trabalho e população em geral.

^{Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia – PECQMamo}

O Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia de Minas Gerais, implementado pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, em parceria com o CDTN/CNEN (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - Comissão Nacional de Energia Nuclear), consiste na realização de testes para avaliação da qualidade e desempenho dos equipamentos usados nos diagnósticos (mamógrafos, processadoras, e acessórios - filmes, chassis, etc) e avaliação da infra-estrutura dos serviços. Saiba mais.

^{Credenciamento de Técnicos para Prestação de Emissão de Relatórios de Levantamento Radiométrico e Testes de Constância em Máquinas de Raio X}

Considerando a necessidade de implementar a Portaria MS/SVS n.º 453, de 01 de junho de 1998, que aprova o regulamento técnico denominado "Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico", de padronizar os procedimentos para emissão de relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância em máquinas de raios X para diagnóstico médico e odontológico e a necessidade de maximizar a confiabilidade destes relatórios, foi instituído no Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo I da Resolução SES n. º 0129, de 27 de junho de 2003 (cujo texto foi alterado pela Resolução SES n.º 597, de 05 de novembro de 2004), o cadastro de técnicos de nível superior na área tecnológica e/ou biomédica autorizados a emitir relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância em máquinas de raios X para radiodiagnóstico médico e odontológico para fins de licenciamento.

Lista de profissionais credenciados

Edital

Legislação referente ao radiodiagnóstico

Legislação referente à radioterapia

Legislação referente à medicina nuclear

Links de Interesse:

Solicitação de alvará sanitário

Para informações sobre solicitação de alvará sanitário e/ou denúncias referentes à condição sanitária de serviços de saúde e de interesse da saúde do Estado de Minas Gerais, entrar em contato, preferencialmente, com a Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde (GRS) mais próxima de você.