Está disponível a Minuta do I Termo Aditivo do Projeto Estruturador Saúde em Casa validada pelo Jurídico.A minuta padrão está bloqueada com permissão para edição dos Campos de Formulário, que deverão ser preenchidos com os dados referentes a cada município, juntamente com o número dos Termos de Compromisso assinados em 31/08/09. A primeira página do termo deve ser conferida pela GRS , para caso esteja preenchida incorretamente possa ser corrigida in loco e a tempo de ser enviada para a GAPS corretamente.É importante que cada município preencha corretamente os dados, colete a assinatura do Secretário Municipal de Saúde e do Prefeito Municipal, e encaminhe para a GRS essa cópia assinada. É importante que a assinatura seja equivalente a do documento de identidade apresentado ano passado ou nesse ano conforme a orientação destacada mais abaixo.Nesse processo julgamos ser mais ágil a preparação do documento pelo próprio município, entretanto, caso seja conveniente ao mesmo o preenchimento e assinatura poderá ser na GRS.Os quadros de indicadores e metas serão aqueles validados nas reuniões de CIB micro que ocorreram. Caso haja problemas ou divergências favor comunicar. Todas as páginas do termo deverão ser rubricadas pelo município, inclusive o quadro de indicadores (com exceção da página 2 que contém as assinaturas). Favor assinar em apenas uma via. Após assinatura do Secretário de Estado de Saúde serão enviadas as outras 2 vias aos municípios.Para os municípios que tiveram Prefeitos ou Secretários empossados após a assinatura do termo original de 31/08/09, devem ser encaminhados novamente os documentos abaixo:
- Posse do prefeito, identidade e cpf
- Nomeação do secretário municipal, identidade e cpf
Outro aspecto importante é a orientação para que a data de assinatura colocada na minuta seja 04/06/10, devido a necessidade de posterior publicação dos extratos no Minas Gerais. O envio dos termos assinados deve ser até o dia 09/06/10, para que seja providenciada a assinatura do Secretário de Estado e a preparação dos resultados do 1º quadrimestre (com as metas revisadas para quem assinou e as metas originais para que não o tiver feito).
