Os Planos/Programas de Integridade buscam sistematizar ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, transparência, entre outras, já desenvolvidas, em desenvolvimento ou que poderão ser desenvolvidas, para fortalecimento do ambiente de integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública.
Cada Secretaria conta com o seu próprio Plano/Programa de Integridade que, de tempos em tempos, é atualizado de acordo com as novas demandas.
Alinhado a uma tendência mundial de fortalecimento da Integridade, fora instituído, por meio do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI, o qual buscava contribuir para um ambiente de integridade na Administração Pública junto a públicos do corpo funcional, da sociedade e parceiros institucionais e comerciais. Com um forte caráter preventivo, o foco do PMPI era fazer com que o poder público apresentasse os resultados esperados pela população de forma integral, democrática e eficiente, mantendo-se focado no atendimento do interesse público.
Por conseguinte, buscando atender às diretrizes do PMPI, em 2018 foi lançada a primeira versão do Plano de Integridade desta SES/MG com o objetivo de desenvolver os pilares da ética, da probidade e do respeito às normas nas relações entre o setor público e o setor privado no Estado de Minas Gerais.
Em 2021 foi lançada a segunda versão do Plano de Integridade desta SES/MG sob uma perspectiva mais madura do PMPI, momento no qual o Grupo de Trabalho (GT) constituído para a sua revisão focou na realização de ações específicas e executáveis de fomento à integridade, que repercutissem em benefícios aos agentes públicos e às pessoas que se relacionam com a Secretaria.
Já no ano de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, foi publicado o Decreto Estadual n.º 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade e estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.
Ainda no ano de 2022, foi instituído, por meio da Resolução SES/MG Nº 8030/2022, o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que deu continuidade aos trabalhos acerca da integridade na Secretaria e em março de 2022 lançou a terceira versão do Plano de Integridade.
Já em março de 2023 foi feito, no âmbito do CGIRC, o “Relatório de Cumprimento das Ações do PI-SES/MG” que apresentou o resultado do monitoramento das ações do Plano de Integridade da SES/MG, durante o ano de 2022, relatando as entregas realizadas no período, seus responsáveis, os prazos de conclusão e as atividades realizadas no âmbito de cada eixo do Plano de Integridade.
Assim, considerando os resultados apresentados no Relatório supramencionado, assim como a pesquisa diagnóstica realizada com os servidores desta Secretaria, e com o intuito de avançar continuamente no aperfeiçoamento das ações e no fortalecimento da integridade dentro da Instituição, foi minutada a 4ª versão do Plano de Integridade, lançada em dezembro de 2023 e vigente até os dias atuais, totalmente alinhada com os objetivos do novo planejamento estratégico da SES/MG - 2023-2026.
Por fim, em março de 2024, a CGE lançou a 2ª Edição do Guia de Integridade Pública para os servidores do Estado de Minas Gerais, o qual segue as novas orientações da Política Mineira de Promoção da Integridade. No Guia em questão, houve atualizações significativas quanto às orientações para os Planos de Integridade dos órgãos, como por exemplo, a atualização dos eixos temáticos e a nova nomenclatura e conceito de Programa x Plano de Integridade. Nesse sentido, com intuito de nos mantermos sempre atualizados e de adaptarmos à última versão do Plano às novas orientações da CGE, foi minutada a presente versão 4.1 do Programa de Integridade desta SES/MG.”
QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE? Definir e monitorar a execução de ações específicas, destinadas à promoção de valores como integridade, ética e transparência. Esses elementos possibilitam não só a melhoria no ambiente organizacional, mas também o aperfeiçoamento na gestão dos recursos públicos.
COMO O PROGRAMA ACONTECE NA PRÁTICA? As ações definidas no Program são resultado dos estudos e pesquisas realizados pelo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles - CGIRC - com o intuito de aprimorar a estrutura de governança pública, bem como promover a cultura de integridade institucional, de gerir os riscos e implantar sistemas de controles internos para supervisionar e monitorar a implementação do Programa de Integridade da SES/MG; assim como o compromisso dos gestores da Alta Administração com o gerenciamento e a melhoria das práticas de gestão de riscos institucionais, com o fortalecimento da cultura de transparência pública.
Assim, foram definidos um conjunto de medidas adaptadas à realidade da Secretaria e alinhadas aos objetivos institucionais, que serão monitoradas por tal comitê, para garantir sua eficácia.
POR QUE É IMPORTANTE QUE OS AGENTES PÚBLICOS DA SES/MG CONHEÇAM O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO ÓRGÃO?
O Programa de Integridade da SES foi atualizado com atenção às especificidades do órgão e às demandas de seus agentes públicos, pois é objetivo do órgão obter os melhores resultados para a sociedade, bem como a sustentabilidade das políticas de saúde e a transparência de suas ações.
Por isso, é importante que o agente público e todos aqueles que se relacionam com a SES/MG, conheçam e acompanhem o Programa, pois a participação deles e o controle social são bases indispensáveis para o sucesso de qualquer projeto.
EIXO I: COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE
Ações: 1) Definir e publicar critérios de qualificação da participação em cursos; 2) Instituir e implementar processos de capacitação para gestores de equipe; 3) Realizar evento Cultivando Práticas; 4) Reestruturar e divulgar o Treinamento Introdutório para os novos colaboradores da SES; 5) Formular e implementar o PPA - Programa de Preparação para Aposentadoria; 6) Implementar e divulgar o Planejamento Estratégico da SES/MG; 7) Divulgar a capacitação dos agentes públicos sobre os instrumentos de gestão do SUS; 8)Reduzir as pendências de atualização dos instrumentos de gestão do SUS nos municípios.
EIXO II: GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES
Ações: 1) Elaborar Painel de Oportunidades para utilização dos municípios; 2) Definir e divulgar os fluxo de avaliação de pedidos de dados de pesquisa da SES/MG; 3) Elaborar política de Gerenciamento de Riscos da SES/MG; 4) Implementar a gestão de riscos em um processo crítico interno de cada Subsecretaria; 5) Elaborar política de controle interno na SES/MG.
EIXO III: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
Ações: 1) Elaborar o Plano Anticorrupção da SES/MG.
EIXO IV: PREVENÇÃO AO CONFLITO DE INTERESSES
Ações: 1) Elaborar palestra sobre conflito de interesses e nepotismo; 2) Promover capacitação contínua e ações formativas aos membros que compõem a; Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Saúde. 3) Realizar divulgação sobre ética na SES/MG.
EIXO V: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Ações: 1) Reestruturar o site da SES/MG, para facilitar o acesso e a busca de informações; 2) Qualificar relacionamento com o Controle Social; 3) Realizar ações de comunicação sobre controle social; 4) Mapear fluxo de processos relacionados à apresentação, deliberação e aprovação de Políticas via CES-MG; 5) Estruturar agendas comuns com CES-MG; 6) Realização de evento com a OGE para os interlocutores das regionais de todos os canais; de atendimento ao cidadão; 7) Elaborar política de segurança da informação na SES/MG; 8) Capacitar os servidores da SES/MG sobre segurança da informação.
EIXO VI: PROMOÇÃO DA CULTURA DA INTEGRIDADE
Ações: 1) Realizar levantamento de necessidades de desenvolvimento (LND) manifestadas pelos servidores; 2) Monitorar a execução do Plano Anual de Desenvolvimento do Servidor (PADES).
RESOLUÇÃO SES Nº 9532, 02 DE MAIO DE 2024 Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 8030, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles – CGIRC/SES-MG, responsável por identificar, analisar, monitorar e apresentar soluções para temas relacionados à integridade, práticas de governança, gestão de riscos e controle interno, em conformidade com as disposições do Decreto Estadual n.º 47.185, de 12 de maio de 2017.
PORTAL PMPI Política Mineira de Promoção da Integridade
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6928 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o grupo de trabalho para Atualização e Implementação do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7523 , DE 19 DE MAIO DE 2021 Altera a Resolução SES/MG n.º 6.928, de 26 de novembro de 2019, que institui grupo de trabalho para atualização e implementação do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o artigo 4º da Resolução SES/MG nº6928, de 26 de novembro de 2019, que institui grupo de trabalho para Atualização e Implementação do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185,de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. (Essa resolução não está no site da SES.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7936, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o art. 2º da Resolução SES/MG n.º 6.928, de 26 de novembro de 2019, que institui grupo de trabalho para atualização e implementação do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7976, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Resolução SES/MG nº 7523, de 19 de maio de 2021, que altera a Resolução SES/MG nº 6.928, de 26 de novembro de 2019, que institui grupo de trabalho para atualização e implementação do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade; e dá outras providências.
