NGC DVMC 8-2024
11 de Março de 2024NGC DVMC 8-2024
Institui procedimentos para avaliação do risco sanitário no âmbito do Estado de Minas Gerais, para os tipos de estabelecimentos que menciona, conforme o disposto no art. 85-A da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023, que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada Ambulatorial para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 9.298, de 10 de janeiro de 2024, que aprova a suspensão de devolução de recursos financeiros repassados para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais, e de recursos estaduais repassados para incremento de custeio ou aquisição de equipamentos, nos termos que menciona.
Dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares n° 171, de 09 de maio de 2023, e nº 172, de 27 de dezembro de 2023, e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023 e nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Acesso Eletivo destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Muriaé, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Manhuaçu, gestão municipal.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Estruturação da Atenção Primária, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Canápolis, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Francisco Badaró, gestão municipal
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto FinanceiroFederal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itamarandiba, gestão municipal.
Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG. O
Dispõe sobre acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.
Estabelece os valores de repasse referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.
Altera o cronograma da Resolução SES/MG nº 9.316, de 26 de janeiro de 2024, que define as regras de pagamento de recurso excepcional para financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.
Altera o cronograma da Resolução SES/MG nº 9.201, de 06 de dezembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.