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Por meio da Deliberação 4.928, publicada no dia 11/10/24 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), 17 hospitais, dois Serviços de Atendimento Especializado (SAE). e um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) sediados no Norte de Minas. passam a compor a rede de atendimento da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) às vítimas de acidente ocupacional com material perfuro cortante, contato direto com material biológico, ou exposição sexual consentida. As instituições selecionadas estão sediadas em municípios que integram as áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora. 

A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “o atendimento de Profilaxia Pós-Exposição a vítimas expostas a acidente ocupacional ou relação sexual consentida deve ser realizado em instituições hospitalares que têm atendimento 24 horas diárias. Os atendimentos devem ser iniciados o mais precocemente possível, tendo como limite as 72 horas subsequentes à exposição de risco”.

A Deliberação 4.928 define que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) e Hepatites Virais redefinirá, sempre que necessário, a lista de instituições que serão porta de entrada para o atendimento de PEP. Isso ocorrerá mediante análise de manifestação das Unidades Regionais de Saúde atualizando, quando necessário, a rede e o fluxo regional para o atendimento das demandas, considerando a rede de urgência e emergência existente e o Plano Diretor de Regionalização (PDR).

Para a definição da rede de serviços que realizam o atendimento de Profilaxia Pós-Exposição, a SES-MG considerou quatro critérios: municípios com população maior que 50 mil habitantes; municípios sede de Serviço de Atendimento Especializado (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento ou Unidade Dispensadora de Medicamentos; municípios com população entre 30 mil a 50 mil habitantes, desde que sejam referência para o atendimento de PEP para vítimas de violência sexual pactuado anteriormente; e municípios com população menor que 50 mil habitantes que possuem localização geográfica que impossibilite o atendimento em tempo oportuno para a PEP.

Na área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, foram definidos sete municípios e dez hospitais para o atendimento de demandas da Profilaxia Pós-Exposição: Hospital Municipal de Bocaiuva Gil Alves; Hospital Municipal São Vicente de Paulo, de Coração de Jesus; Hospital Municipal de Francisco Sá; Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan); Hospital Regional de Janaúba; Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, Santa Casa e o Hospital Universitário Clemente de Faria, sediados em Montes Claros; Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, de Salinas; e o Hospital Santo Antônio, de Taiobeiras.

Na área da Gerência Regional de Saúde de Januária, os atendimentos de Profilaxia Pós-Exposição estão centralizados nas seguintes instituições: Unidade Mista Dr. Brício de Castro Dourado, de São Francisco; Hospital Municipal Senhora Santana, de Brasília de Minas; Hospital Municipal de Januária; e na Fundação de Amparo ao Homem do Campo, de Manga.

Outras três instituições sediadas na área de atuação da GRS Pirapora foram selecionadas para o atendimento da PEP: Hospital Municipal Athayres Corrêa da Silva, de Várzea da Palma; Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard, de Buritizeiro; e a Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, de Pirapora.

Entre os serviços de atendimento especializado existentes no Norte de Minas, foram selecionados o Centro de Testagem e Aconselhamento de Janaúba (Rua Américo Gianett, 418, bairro Padre Eustáquio); e os Serviços de Atendimento Especializado de Montes Claros (Praça da Tecnologia, 77 – bairro São João) e de Pirapora (Rua Montes Claros, 1.214 – bairro Santo Antônio). 

O Serviço

A Deliberação 4.928 estabelece que todos os atendimentos primários de Profilaxia Pós-Exposição devem ser realizados nas portas de entrada dos hospitais selecionados e prosseguir com o encaminhamento das pessoas aos Serviços de Atendimento Especializado; Centro de Testagem e Aconselhamento e Unidade Dispensadora de Medicamentos. É recomendado que os usuários recebam medicamentos do esquema completo da PEP para 28 dias.

No atendimento prestado pelas unidades de saúde a pessoa exposta deverá ser orientada quanto aos objetivos da profilaxia pós-exposição, de modo a observar rigorosamente o uso dos medicamentos, os intervalos e a duração da profilaxia antirretroviral, além de procurar o SAE, o CTA ou a Unidade de Dispensação de Medicamentos de referência para o seguimento clínico/laboratorial. 

Os usuários vítimas de acidentes ocupacionais com materiais biológicos ou perfuro cortantes deverão ser encaminhados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser preenchida pelo empregador.

Por Pedro Ricardo