FALE CONOSCO | OUVIDOR SUS | E-SIC
Buscando a simplificação da Administração Pública, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais instituiu, em 2021, a Unidade de Atendimento ao Cidadão, que conta com uma equipe capacitada e dedicada ao atendimento dos Canais Eletrônicos de Acesso à Informação:
O objetivo dessa Unidade de Atendimento ao Cidadão é centralizar o atendimento e apoio à interlocução, promoção e suporte entre as áreas técnicas e o cidadão, na busca de prestar as informações de forma respeitosa, clara, completa, observando os prazos legais e utilizando novas tecnologias para simplificar os serviços públicos e o atendimento prestado aos usuários.
O QUE É?
O Fale Conosco é um canal oficial do Governo do Estado que possibilita ao cidadão perguntar ou tirar dúvidas sobre um assunto relacionado à prestação de processos, serviços e ações da Secretaria de Estado de Saúde e do SUS.
PARA QUEM É ESSE SERVIÇO?
O Fale Conosco é destinado a todo cidadão que necessite de informações relativas à saúde, tais como:
- Dúvidas sobre vacinas;
- Internações, transplantes, tratamentos, procedimentos e serviços do SUS;
- Orientações sobre como adquirir medicamentos;
- Fiscalização sanitária;
- Informações sobre as competências dos entes federados no SUS.
COMO FUNCIONA E QUAIS OS PRAZOS DESSE SERVIÇO?
Por meio do link saude.mg.gov.br/fale-conosco, preencha um formulário com seus dados, assim como sua pergunta ou dúvida. Depois de preencher, você receberá uma confirmação via e-mail, junto a um número de protocolo. É possível acompanhar o seu atendimento neste mesmo link. Basta digitar o número do protocolo. Em até 02 dias úteis, você receberá um e-mail com a resposta para sua dúvida ou pergunta. Se necessário, é possível realizar uma nova consulta sobre o mesmo assunto.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FALE CONOSCO:
Quais os horários de funcionamento do Fale Conosco?
O Fale Conosco está sempre no ar, 24 horas, 7 dias da semana.
O atendimento do Fale Conosco é 100% on-line?
Sim. É um sistema de acesso a informação totalmente on-line.
Preciso de algum documento em mãos para usar o Fale Conosco?
O Fale Conosco foi reformulado e permite o cidadão anexar documentos tais como: receita médica, relatório médico e outros, que contribuam para melhor análise do pedido. Caso não possua nenhum documento, as solicitações devem ser digitadas da maneira mais clara e completa possível.
O que fazer se eu não receber a minha resposta no prazo?
É possível registrar uma nova manifestação no próprio Fale Conosco solicitando atenção para a demanda não respondida, sendo necessário informar o número do protocolo da manifestação anterior.
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O QUE É?
A Ouvidoria da Saúde tem por finalidade receber, registrar, apurar e enviar resposta às reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS e pelo IPSEMG.
O canal, que funciona com apoio da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG), é o responsável por receber manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. O objetivo principal é garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando como ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
PARA QUEM É ESSE SERVIÇO?
A Ouvidoria da Saúde é destinada a todo cidadão que, no âmbito dos serviços de saúde prestados pelo SUS e pelo IPSEMG, deseja realizar:
- Denúncias;
- Reclamações;
- Sugestões;
- Elogios.
COMO FUNCIONA E QUAIS OS PRAZOS DESSE SERVIÇO?
Neste canal, as demandas recebidas em cada ouvidoria são analisadas e filtradas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado) e direcionadas à Secretaria Estadual de Saúde. Neste link, o manifestante pode escolher três tipos de identificação no registro da manifestação: anônimo, sigiloso e identificado.
Na manifestação identificada, os dados pessoais são disponíveis para todos que têm acesso à manifestação (trabalhadores das ouvidorias e dos pontos de resposta); no caso das manifestações sigilosas, apenas a ouvidoria de origem (ouvidoria em que a manifestação foi registrada) possui acesso aos dados pessoais; já as manifestações anônimas não possuem dados pessoais.
Após preenchido, o usuário receberá confirmação via e-mail junto a um número de protocolo. O atendimento pode ser acompanhado no mesmo link. Basta digitar o número do seu protocolo. O prazo de resposta ao cidadão é de 30 dias corridos, prorrogáveis por igual período.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Posso realizar manifestações presenciais?
Para registro presencial de manifestações, dirija-se aos seguintes locais pertencentes à rede da Ouvidoria de Saúde da OGE/MG em seu município:
Clique e acesse a lista.
Preciso de algum documento para usar o Ouvidor SUS?
Não há obrigatoriedade de apresentação de nenhum documento para registrar uma manifestação. Mas, em alguns casos, documentos serão necessários à apuração da demanda, como por exemplo, o pedido de exame do paciente, quando se tratar de uma solicitação de exame.
O que fazer se eu não receber minha resposta no prazo?
Você pode acompanhar sua manifestação pelo site ou pelo telefone 136. Caso o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, seja extrapolado, é possível registrar uma nova manifestação no próprio Ouvidor SUS solicitando atenção para a demanda não respondida, sendo necessário informar o número do protocolo da manifestação anterior.
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O QUE É?
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema eletrônico que permite acesso às informações públicas dos órgãos e entidades estaduais, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. O sistema tem o objetivo de facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas a qualquer pessoa, física ou jurídica.
Além de fazer o pedido, é possível ao cidadão acompanhar o prazo de atendimento pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas, além de possibilitar o envio de documentos de identificação ou quaisquer outros documentos em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
PARA QUEM É ESSE SERVIÇO?
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema eletrônico destinado a toda pessoa física ou jurídica que busque:
- Informações públicas produzidas ou custodiadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- Informações públicas do SUS.
COMO FUNCIONA E QUAIS OS PRAZOS DESSE SERVIÇO?
Manual do usuário:
Leia atentamente os Manuais do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Cadastro:
Faça seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e senha de acesso. Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.
Faça seu pedido:
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha, preencha o formulário de solicitação de pedido e guarde o seu número de protocolo (ele também será enviado para o seu e-mail).
Acompanhe seu pedido:
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha e consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema. Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.
Obtenha a sua resposta:
Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não). O prazo para resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como solicitar um pedido de informação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais?
Pelo Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos; pelo Telefone 155 (ligação gratuita), opção 9 do menu inicial; ou presencialmente, em qualquer Posto Uai (Unidade de Atendimento Integrado).
O que fazer se eu não receber a minha resposta no prazo?
O usuário poderá abrir uma reclamação referente ao protocolo em aberto reiterando o pedido de acesso à informação.
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