RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.480, DE 30 ABRIL DE 2024.
05 de Junho de 2024Altera a Resolução SES/MG nº 8.893, de 25 de julho de 2023, que define as regras para cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais