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Com anuência da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), da qual participa a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e os gestores municipais de saúde, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), este ano a macrorregião de Saúde do Norte terá incentivo superior a R$ 1 milhão para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). 

Os recursos previstos na Portaria 6.558, publicada no dia 31/1 pelo Ministério da Saúde, 70 municípios em todas as regiões do estado, com a disponibilização de R$ 22,8 milhões. Os valores serão repassados em parcelas mensais pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O incentivo de custeio de vigilância, prevenção e controle de IST/Aids e hepatites virais são direcionados aos centros de referência de cada região, incluindo o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids e a aquisição de fórmula láctea infantil, disponibilizada a crianças após os seis meses de idade e que foram verticalmente expostas ao HIV e/ou HTLV (infecção causada pelo vírus T-linfotrópico humano que atinge as células de defesa do organismo, os linfócitos T).

No Norte de Minas, o município de Montes Claros, que administra o Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) Ampliado, receberá aporte superior a R$ 453,2 mil para as ações de prevenção contra o HIV/Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Outros R$ 149,8 mil são destinados à implementação dos trabalhos de prevenção contra a tuberculose.

Em Pirapora, onde funciona o Centro de Promoção à Saúde Cristiano Azevedo, referência em HIV/Aids, hepatites virais e IST, o investimento previsto para este ano é da ordem de R$ 103,1 mil. Já para as ações de controle da tuberculose estão sendo disponibilizados R$ 93,6 mil.

Para Janaúba, onde está instalado o Centro de Referência em Doenças Infecciosas (Ceredi), a previsão é de que sejam aplicados R$ 111,9 mil em atividades voltadas para o controle do HIV/Aids, hepatites virais e IST.

Neste ano o município de Januária também será contemplado com o repasse de R$ 93,6 mil para as ações de prevenção e controle da tuberculose.

A referência técnica em HIV/Aids e Infecções Sexualmente Transmissíveis da SRS Montes Claros, Helen Regina Pinheiro Rodrigues, explica que o incentivo financeiro contribui para a manutenção das ações de prevenção e controle das atividades que envolvem as IST.

“Os serviços precisam viabilizar a alimentação semanal regular das notificações compulsórias das IST no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); no Sistema de Notificações sobre Nascidos Vivos (SINASC); no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM); no Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/Aids (SIMC); no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM); no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) e no Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (SISCEL). Isso viabiliza a manutenção do repasse do incentivo financeiro por parte do Ministério da Saúde, tomando como base os indicadores apurados nos referidos sistemas”, reforça Helen Rodrigues.

Além disso, a referência técnica observa que “é importante que as ações a serem desenvolvidas pelas secretarias de saúde estejam previstas nos planos municipais de saúde para assegurar a manutenção dos incentivos financeiros e o monitoramento da Política de HIV/AIDS, hepatites virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.

Por Pedro Ricardo