Com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle das arboviroses (dengue, chikungunya e zika) e das doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, em outubro deste ano a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai repassar mais de R$ 4,8 milhões a 86 municípios do Norte de Minas. Os recursos compõem a primeira parcela de um total de R$ 9,7 milhões que integram projeto de caráter transitório para o enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública.
No biênio 2024/2025 o investimento em 853 municípios, aprovado no dia 21/8 em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte, compreenderá aporte superior a R$ 120,3 milhões. Para municípios com até 16 mil habitantes serão repassados R$ 70 mil. Localidades com população acima de 16 mil a 80 mil habitantes receberão R$ 4,35 per capita. Já o valor per capita para municípios com mais de 80 mil habitantes foi fixado em R$ 4,90.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de Vigilância em Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “os recursos deverão ser investidos durante os períodos inter epidêmico e epidêmico, na preparação de resposta para possíveis cenários de emergência. O objetivo é fortalecer a vigilância, prevenção e controle das arboviroses e das doenças transmissíveis agudas, bem como qualificar e reestruturar os municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para possíveis cenários de emergência em saúde pública”.
Nesse contexto, a Resolução 9.678, publicada no dia 21/8 pela SES-MG, define que, como parte do custeio das ações os municípios, só poderão gastar os recursos com despesas de contratação emergencial de profissionais relacionados às ações de vigilância (vacinação) e controle de vetores; organização das ações de capacitação e diárias.
Para a manutenção das atividades, as despesas de custeio poderão incluir a confecção e reprodução de materiais gráficos informativos; aquisição de materiais para a realização de ações de mobilização da população e mutirões de limpeza; aquisição de exames para apoio diagnóstico das doenças de interesse epidemiológico; coleta de material biológico; aquisição de peças e insumos para atividades de laboratórios de saúde pública; compra de equipamentos de proteção individual, uniformes e bolsas de trabalho para agentes de combate a endemias; aquisição de tampas para reservatórios de água e locação de veículos.
A Resolução da SES-MG observa que “é fundamental a participação dos conselhos municipais de saúde na definição das ações de enfrentamento às arboviroses e das doenças caracterizadas como emergências em saúde pública”. E, para que os municípios não tenham dificuldades por ocasião das auditorias e prestação de contas, “é importante que as despesas realizadas sejam rotineiramente identificadas por meio de notas fiscais e de empenho, relações de pagamentos e registro fotográfico das ações executadas”.
Para 54 municípios que integram a área de atuação da SRS Montes Claros a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 6,7 milhões nas ações de enfrentamento às doenças caracterizadas como emergências em saúde pública. As localidades que receberão os maiores valores são: Montes Claros (R$ 2,029 milhões); Janaúba (R$ 307,5 mil); Bocaiuva (R$ 208,9 mil); Salinas (R$ 174,7 mil); Jaíba (R$ 163,8 mil); Porteirinha (R$ 162,8 mil); Taiobeiras (R$ 143,7 mil); Espinosa (R$ 132,4 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 122,9 mil); Coração de Jesus (R$ 110,3 mil); São João do Paraíso (R$ 104 mil) e Francisco Sá (R$ 102,1 mil).
Em 25 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária a previsão é de que sejam investidos mais de R$ 2,2 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Januária (R$ 283,3 mil); São Francisco (R$ 229,5 mil); Brasília de Minas (R$ 139,3 mil) e São João da Ponte (R$ 104 mil).
Já para sete municípios da GRS de Pirapora a SES-MG prevê R$ 772,6 mil de investimentos. As localidades que possuem maior número de habitantes e por isso receberão maior aporte de recursos são: Pirapora (R$ 241,8 mil); Várzea da Palma (R$ 146,7 mil) e Buritizeiro (R$ 104 mil).
Metas
A primeira parcela a ser repassada aos municípios em outubro corresponderá a 50% do investimento a ser realizado pela SES-MG, compreendendo R$ 60,1 milhões. A outra parte dos valores será dividida em duas parcelas variáveis correspondentes, cada uma, a 25% do montante previsto.
As parcelas variáveis serão repassadas aos municípios com base no cumprimento de metas. O primeiro monitoramento será realizado entre 18 e 29 de novembro deste ano tendo como indicador o mapeamento do Sistema de Vigilância Municipal dos Vírus Respiratórios de Importância para a Saúde Pública considerando quatro eixos prioritários: caracterização municipal; assistência à saúde; vigilância e ações de saúde/educação. O objetivo é estruturar as ações e fluxos que compõem a vigilância, melhorando processos e ampliando conhecimento sobre todas as etapas envolvidas.
O segundo monitoramento, que será realizado a partir de 16 de junho de 2025, terá como indicador a cobertura vacinal contra a gripe para grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS). A meta é que a cobertura vacinal seja de, no mínimo, 90% das pessoas incluídas nos grupos prioritários.
Os municípios que obtiverem resultado acima de 80% no alcance dos indicadores definidos pela SES-MG receberão 100% dos valores correspondentes às parcelas variáveis. Entre 50% e 79,9% das metas alcançadas os municípios receberão 80% do valor das parcelas variáveis; entre 30 e 49,9% as localidades receberão 50% dos valores restantes. Já os municípios que tiverem resultado inferior a 29,9% das metas não receberão os recursos previstos nas parcelas variáveis.
Por Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo - SRS Montes Claros - Divulgação municípios de Janaúba e São João do Pacuí
