Dispõe sobre o funcionamento e instalação física e operacional de estabelecimento de radiodiagnóstico médico e odontológico.
Fonte: www.saude.mg.gov.br
Aprova o Regulamento Técnico "Diretrizes de Proteção Radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico", parte integrante desta portaria, que estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática de raios-X para fins diagnósticos e intervencionistas.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Institui o cadastro de técnicos de nível superior na área tecnológica ou biomédica autorizados a emitir relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância em máquinas de raios X para diagnóstico médico e odontológico junto a SES/Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
Revoga a Resolução SES/MG nº 604, de 15 de fevereiro de 2001
Institui o monitoramento da qualidade dos serviços de mamografia por meio de imagem radiográfica de simulador de mama nos serviços públicos e privados de saúde do Estados de Minas Gerais.