Estabelece diretrizes e normas para atendimento ambulatorial de pessoas portadoras de deficiência - PPD, no Sistema Único de Saúde.
Modifica a Portaria nº 237, de 13 de fevereiro de 1992.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Cria, na forma do disposto nesta Portaria, mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física. Anexos I a V
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Planp Nacional de Saúde para pessoas com Deficiência .
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.