Estabelece condições para o funcionamento de câmara de bronzeamento artificial.
Fonte: www.alemg.gov.br
Estabelece que os fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam procedimentos utilizando estes aparelhos devem atender às prescrições da norma técnica brasileira NBR IEC 60335-2-27 e disposições complementares definidas nesta resolução.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Dispõe sobre a fiscalização dos Estabelecimentos que oferecem serviços de Bronzeamento Artificial.
Fonte: www.alemg.gov.br
Proíbe em todo território nacional o uso de equipamentos pra bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultra violeta (UV).