RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9431, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
08 de Abril de 2024Prorroga prazo para assinatura dos Termos de Compromisso referentes às Resoluções que mencionam.
Prorroga prazo para assinatura dos Termos de Compromisso referentes às Resoluções que mencionam.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações da política continuada para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Avaliadora para avaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SES/MG nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais.
Define a dotação orçamentária da Resolução SES/MG nº 9043 de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371 de 03 de outubro de 2023, para o exercício financeiro do ano de 2024
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso 469/6908 - Resolução nº 6908/2019 - Programa Farmácia de Todos. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Mathias Lobato CNPJ:18.332.616/0001-69 - Fundo Municipal de Saúde de Mathias Lobato — CNPJ: 14.731.032/0001-71.
Dispõe sobre a publicação das medidas cautelares e/ou preventivas aplicadas pelos servidores designados para a função de autoridade sanitária de vigilância à saúde no âmbito do Estado de Minas Gerias e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2024.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.555, de 15 de outubro de 2021, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.515, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Suspende a aplicação de dispositivos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.123, de 15 de março de 2023, que aprova as normas, regras e diretrizes gerais do monitoramento e sistemática de avaliação dos serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT I e II no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.331, de 17 de agosto de 2023, que aprova as regras da política continuada de financiamento para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3635, de 19 de novembro de 2021.
Altera os Anexos I, II e III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.313, de 17 de agosto de 2023, que aprova as diretrizes para atuação dos pontos de atenção aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I e II no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023, que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, que aprova a revisão da metodologia de financiamento e da sistemática de monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde/Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios de elegibilidade desse Módulo.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.282, de 25 de julho de 2023, que aprova a atualização das diretrizes para organização do Programa Rede Resposta de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.934, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais para implantação e implementação das Redes Regionais de Urgência e Emergência, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a exclusão do Hospital de Gimirim, CNES (2167727), do município de Poço Fundo, contemplado como Hospital de Transição Tipo II do Módulo Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.770, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, e dá outras providências.