Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à manutenção de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Patos de Minas:
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Compromisso nº 61/3492 à Resolução nº 3492/2012, Resolução nº 3741/2013, Resolução nº 4262/2014, Resoluções nº 4746/2015, Resoluções nº 4912/2015 e Resolução nº 5184/2016. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Fundo Municipal de Saúde de Barbacena - CNPJ: 14.675.553/0001-59.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.004, de 09 de novembro de 2022, que aprova a regulamentação dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP/MG) e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.003, de 09 de novembro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores (CC) ampliem o escopo de atuação, e dá outras providências.
Aprova a expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde e normas gerais de adesão e participação de consórcios públicos de saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.953, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.012, de 17 de novembro de 2022 que aprova a lista das obras classificadas e não classificadas, bem como as habilitadas, habilitadas parcialmente e não habilitadas, conforme previsão do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.842 de 14 d junho de 2022 que aprova critérios de habilitação e classificação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.031, de 17 de novembro de 2022, que aprova regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Leitos Novos de UTIN, UCINCo e UCINCa até a habilitação pelo Ministério da Saúde e de cofinanciamento dos UCINCo e UCINCa existentes com ou sem habilitação federal, no âmbito Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.544, de 22 de setembro de 2021, que aprova as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.077, de 04 de dezembro de 2019, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância, controle e assistência as arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.770, de 22 de março de 2022, que aprova a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos-SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Deliberação nº 4.095 que atualiza os valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários e dá outras providências.
Aprova o primeiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o Primeiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Sudeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o primeiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a exclusão dos hospitais Dr. Pacífico Mascarenhas do município de Caetanópolis, Casa de Saúde Santa Izabel, do município de Betim, e Santa Casa do município de Itapecerica, bem como a alteração de tipologia do hospital São Vicente de Paulo do município de Rio Pomba contemplados como Hospitais de Transição do Módulo Plataforma, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
