Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios de emendas parlamentes federais, nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e da Portaria GM/MS 449, de 05 de abril de 2023
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.922, de 17 de agosto de 2022, que aprova a implantação do serviço de Hemodiálise no município de Santos Dumont.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.864, de 14 de junho de 2022, que aprova o repasse de recursos financeiros de investimento para estruturação do SAMU Regional de Belo Horizonte, com gerenciamento compartilhado entre municípios.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nepomuceno, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto FinanceiroFederal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ituiutaba.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Centralina, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Boa Esperança, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Capelinha, gestão municipal.
Divulga a relação dos consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Define as regras de financiamento da política continuada do Serviço de Referência para Fonoaudiologia Descentralizada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.490, de 06 de dezembro de 2023.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.801, de 16 de abril de 2014, que aprova o incentivo financeiro destinado à implantação de serviços de Saúde Mental, na modalidade Serviço Residencial Terapêutico.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Junho de 2016.
Define o repasse de recurso financeiro para os beneficiários da política continuada de transporte funerário para o Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.417 de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.
Divulga a relação dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais indicados para atendimento à política continuada de implantação da rede logística de vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.362 de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Resolução SES/MG nº 7.824, de 05 de novembro de 2021, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Aprova alteração da Resolução SES/MG N° 8.466 de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre as definições, as regras de repasse, execução e monitoramento para beneficiários classificados para o recebimento dos incentivos financeiros de reforma e/ou construção e de compra de equipamentos para ampliação da Rede de Bando de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e das outras providências
