Entende-se por serviços de reabilitação física, aqueles que atendem às pessoas com deficiência que têm impedimentos de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Os impedimentos de natureza física podem se caracterizar por alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarreta comprometimento da função física, neurológica e/ou sensorial, apresenta sob a forma de plegias, paresias, estomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (BRASIL, 2004; BRASIL, 1999).
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais possui 42 pontos de atenção especializados em reabilitação, habilitados pelo Ministério da Saúde, com abrangência macrorregionalizada para prestar assistência em saúde à pessoa com deficiência física sendo que 29 integram os Centros Especializados em Reabilitação (CER) que contém a modalidade de reabilitação física, além de outras reabilitações, e 13 são serviços de modalidade única de reabilitação física. Possui também 5 Oficinas Ortopédicas Fixas que são serviços de confecção, dispensação, adaptação e de manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) e uma Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre vinculada ao CER IV de Diamantina que é composta por um caminhão adaptado que se desloca juntamente com uma equipe mínima composta por fisioterapeuta, técnicos de órtese prótese e sapateiro, para locais pactuados objetivando-se melhorar o acesso as OPM físicas e qualificar a assistência à saúde dos usuários com deficiência física. Esses serviços de saúde de referência possuem equipe multiprofissional e interdisciplinar que realizam a assistência especializada à pessoa com deficiência física fazendo a reabilitação clínico funcional provendo, quando necessário, a concessão, manutenção e adaptação de OPM físicas. Todas as microrregiões de saúde de Minas Gerais possuem pactuação para o acesso de OPM físicas na RCPD-MG.
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Legislações
Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.981, de 19 de outubro de 2022.
Aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da reabilitação física na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.310, de 17 de agosto de 2023.
Aprova as regras gerais de funcionamento da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.311, de 17 de agosto de 2023.
Aprova as regras de financiamento da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
