RESOLUÇÃO CESMG Nº 108 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
18 de Março de 2024Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde da Secretaria de Estado de Minas Gerais para o ano de 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde da Secretaria de Estado de Minas Gerais para o ano de 2023.
Define a dotação orçamentária da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, exercício 2024.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento (RAPN) do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Carangola, gestão estadual.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Patos de Minas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Campos Gerais, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Carangola, gestão estadual.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.546, de 22 de dezembro de 2023, que aprova as regras de financiamento da política continuada do SAMU 192 Regional de gestão municipal, da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.320, de 02 de fevereiro de 2023, que define valores e dotações orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Institui procedimentos para avaliação do risco sanitário no âmbito do Estado de Minas Gerais, para os tipos de estabelecimentos que menciona, conforme o disposto no art. 85-A da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023, que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada Ambulatorial para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 9.298, de 10 de janeiro de 2024, que aprova a suspensão de devolução de recursos financeiros repassados para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais, e de recursos estaduais repassados para incremento de custeio ou aquisição de equipamentos, nos termos que menciona.
Dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares n° 171, de 09 de maio de 2023, e nº 172, de 27 de dezembro de 2023, e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023 e nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024.