Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Belo Horizonte, gestão municipal.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023.
Aprova as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP), da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis:
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC), da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis:
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para concessão do incentivo financeiro de investimento, para implantação de Centros de Especialidades Odontológicas no Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.997, de 09 de novembro de 2022 instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.482, de 22 de novembro de 2023.
Altera o Art. 5º da Resolução SES/MG nº 8.430, de 09 de novembro de 2022 e define os municípios aptos ao recebimento da parcela adicional oriunda de saldo remanescente para o exercício de 2023.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Resolução SES/MG nº 8.158, de 18 de maio de 2022 que dispõe sobre o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde, contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 7.857, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional.
Altera a Resolução SES/MG nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 9.032, de 26 de setembro de 2023, que estabelece as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.362/2023 e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.442, de 09 de novembro de 2022, que altera a Resolução SES/MG nº 7.798, de 21 de outubro de 2021, de 2021, que institui o repasse financeiro, em caráter excepcional, para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do Programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG n° 9.034, de 26 de setembro de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.596, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a atualização dos valores dos hospitais credenciamentos como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), e alteração dos hospitais potenciais beneficiários, e dá outras providências
