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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta quinta-feira (20/2), o I Seminário do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (Visa CIS), que contou com a participação dos consórcios, Secretarias Municipais de Saúde e coordenadores de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária das Unidades Regionais de Saúde.

O superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Laguardia, falou sobre o objetivo do evento e a expectativa sobre os desdobramentos que virão a partir do seminário.

“O seminário servirá para orientar consórcios, municípios e regionais na elaboração dos planos de trabalho anual para fornecer apoio técnico aos municípios. A expectativa é que a vigilância sanitária municipal seja fortalecida por meio do apoio dos consórcios, que atuarão nas lacunas que os municípios, por ventura, apresentem na vigilância sanitária”, explicou.

Eduardo Prosdocimi, subsecretário de Vigilância em Saúde, afirmou que a implantação do programa será um marco na política de vigilância sanitária no estado.

“O Programa de Apoio à Vigilância Sanitária utilizará a expertise dos consórcios intermunicipais de saúde para prover apoio técnico a todos os 853 municípios mineiros”.

“Temos o compromisso de entregar essa política para a população. A expectativa é deixar um legado para o SUS e demonstrar que é possível apostar em políticas inovadoras, construídas de uma forma participativa, e que façam diferença lá na ponta do sistema de saúde”, finalizou.

O subsecretário de Regionalização da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, destacou a importância do desenvolvimento de atividades de saúde de forma coordenada e compartilhada.

“A partir de agora, vamos planejar as ações de apoio técnico à vigilância sanitária com consórcios, municípios e unidades regionais de saúde, aprimorando a proteção do sistema de saúde e prevenção de riscos, tarefa que nossos trabalhadores e autoridades sanitárias vêm fazendo ao longo do tempo”, salientou.

Para Aureliomarks Matos, presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (Cosecs-MG), o seminário marca o início de uma nova etapa da vigilância sanitária em Minas.

“Hoje é um dia histórico e marcante que prosseguirá após aprovação desse projeto tão importante, e os consórcios estão desafiados a fazer parte dele. Estamos construindo uma história no estado e o Visa CIS tem a característica marcante de chegar quebrando paradigmas”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias da Silva Filho, o projeto é de suma importância para os municípios de pequeno porte.

“O programa ajudará esses municípios a melhorar a estrutura da vigilância sanitária, já que os consórcios terão condições de contratar equipes para oferecer suporte, junto à equipe que o Estado já tem. A parceria dos consórcios e municípios aumentará muito a capacidade de atendimento da vigilância sanitária em Minas Gerais”, concluiu.

O programa

Com investimentos de R$40,2 milhões do Governo de Minas, o Visa CIS é uma ação pioneira, com o objetivo de fortalecer vigilância sanitária dos municípios por meio da formação de equipes nos consórcios de saúde para execução e apoio técnico às ações municipais.

O programa conta com uma fase de seleção e adesão dos consórcios beneficiários da política, seguido da elaboração de um Plano de Trabalho anual a ser executado, garantindo o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária estabelecidas como prioritárias pela região contemplada. Os consórcios deverão apresentar os planos até julho de 2025.

A fase de seleção e adesão dos beneficiários contou com 37 consórcios e 752 municípios que demonstraram interesse na implementação da política. Ao final, selecionou-se um consórcio público de saúde por região de abrangência das unidades regionais de saúde.

Por Jornalismo SES-MG