Entre março e junho de 2024, todos os municípios do estado vão assumir a gestão plena dos seus prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade. No Norte de Minas, a iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) entrará em vigor em abril e envolverá 38 municípios que integram as áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. A decisão foi tomada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), durante reunião realizada dia 6 de dezembro, em Belo Horizonte, e publicação das resoluções 4.496 e 4.498.
O coordenador de regulação da SRS Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle, explica que “com a Declaração de Comando Único, os municípios vão assumir as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos financeiros de média e alta complexidade dentro do seu território. Para assumir a gestão plena, caberá aos municípios dar ciência aos conselhos municipais de saúde; adequar seus dispositivos legais, considerando as alterações orçamentárias e financeiras, além de observar as responsabilidades sanitárias”.
Os municípios também deverão providenciar a cessão dos valores correspondentes a parte do crédito dos recursos da assistência para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
À SES-MG caberá operacionalizar a alteração da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade e, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), ofertar treinamento, capacitação e suporte técnico aos municípios para a gestão de recursos da assistência.
Entre outros temas, a capacitação dos gestores municipais aborda os processos de trabalho relacionados às áreas de regulação; Programação Pactuada e Integrada (PPI); formalização de contratos; faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); encaminhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento fora do domicílio; controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.
De acordo com as resoluções da CIB-SUS, a partir de abril, vinte e oito municípios da área de atuação da SRS Montes Claros que vão assumir a gestão plena dos prestadores de serviço são: Botumirim; Capitão Enéas; Catuti; Claro dos Poções; Cristália; Curral de Dentro; Francisco Dumont; Fruta de Leite; Glaucilândia; Guaraciama; Itacambira; Jequitaí; Joaquim Felício; Josenópolis; Juramento; Lagoa dos Patos; Matias Cardoso; Montezuma; Ninheira; Nova Porteirinha; Novorizonte; Olhos D´Água; Padre Carvalho; Riacho dos Machados e Santa Cruz de Salinas; Serranópolis de Minas; Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia.
Na área de jurisdição da GRS Januária outros dez municípios vão se tornar plenos na gestão dos prestadores de serviços de saúde: Campo Azul; Ibiracatu; Icaraí de Minas; Luislândia; Miravânia; Patis; Pedras de Maria da Cruz; Pintópolis; São Romão e São João das Missões.
Como, a partir de abril de 2024, todos os municípios passarão a ter gestão plena dos prestadores de serviços de média e alta complexidade, o coordenador de regulação da Superintendência Regional de Saúde. Cleiton Carnielle, entende que “a iniciativa constitui um marco histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS), passando Minas Gerais a ser o primeiro estado do país a ter 100% dos seus municípios plenos na gestão municipal de saúde. A descentralização da gestão contribui para o fortalecimento do SUS, que tem gestão tripartite envolvendo a União, estados e municípios”, pontua o coordenador.
Por Pedro Ricardo / Ascom - Santa Casa de Montes Claros
