No dia 25 de outubro, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Governador Valadares realizou o I Fórum Macrorregional: Saúde Integral LGBT, uma importante ação no contexto das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde. O evento, realizado de forma online, reuniu membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade, referências técnicas de Promoção da Saúde e Equidades, bem como profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS).
A Política Nacional e Estadual de Saúde Integral LGBT foi o ponto de partida para esse fórum, cujo principal objetivo era a qualificação do acesso à saúde da população LGBT. Essa política faz parte de um esforço governamental para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento teve como pano de fundo a necessidade de estimular a implementação das políticas de promoção da equidade em saúde nos municípios, ampliar e qualificar o acesso na Atenção Primária à Saúde, especialmente para as populações LGBT, que frequentemente enfrentam discriminação e obstáculos no cuidado da saúde. Além disso, o fórum visou alinhar as ações com as diretrizes estabelecidas na resolução SES/MG Nº 8.375, de 19 de outubro de 2022.
O superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares, Rômulo Gusmão, acrescenta que “as políticas de equidade são essenciais para ampliar a garantia de acesso de populações até então pouco reconhecidas na rede de atenção, em suas demandas mais específicas. Essa diretriz do Governo do Estado, por meio da SES-MG, vem incentivar, com recursos da ordem de R$1.081.000,00, a implementação na macrorregião de Saúde Leste de ações que levam em conta as necessidades da população LGBT, já na porta de entrada do sistema de saúde, que é a Atenção Primária à Saúde. Com isso, saudamos uma dívida social, historicamente construída, percorrendo um caminho de mais inclusão, tornando real o SUS ideal também para esse público”.
Dentre os resultados esperados estão a melhoria do acesso à população LGBT na Atenção Primária à Saúde, além da busca por melhorias nos indicadores da Promoção e Equidade em Saúde (Poeps). A realização das ações previstas no Plano Operativo Municipal também representa um avanço significativo no fortalecimento da assistência de saúde a essa população.
O I Fórum Macrorregional: Saúde Integral LGBT representa um passo importante na promoção da igualdade de acesso à saúde e na garantia dos direitos da população LGBT, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva. Essa ação visa proporcionar um atendimento integral e respeitoso a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Fernanda Pamponet, enfermeira referência técnica da Coordenação de Atenção à Saúde (CAS) na área de Promoção à Saúde, diz que “é fundamental sabermos sobre conceitos referentes a orientações sexuais, além da importância de refletirmos sobre manifestações de genótipo e fenótipo, em que há alterações hormonais fisiológicas que desenvolvem características corporais que não apresentam o que convencionalmente chamamos de masculino e feminino. Por isso precisamos desconstruir algumas ideias de realidades e conceitos convencionais, para sermos capazes de produzir ações de saúde no território que compreenda a diversidade de gênero que temos na população.”
Egiane Natália, também integrante do CAS da SRS Governador Valadres, destacou que “o fórum foi um marco importante para a saúde dos usuários da macrorregião de Saúde Leste, pois qualificou profissionais de saúde quanto a um atendimento mais humanizado, ético e integral, estimulou a reproduzir um diagnóstico situacional para identificação das necessidades da população, fortaleceu também os Comitês de Equidades Municipais, melhorando assim o atendimento e acesso à saúde da população LGBT”.
Política Estadual de Saúde Integral LGBT
A resolução SES/MG Nº 8.375 é a chave para promover a Saúde Integral da população LGBT no Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais. Os municípios receberam recursos e têm a tarefa de construir e executar um Plano Operativo Municipal, definindo ações cruciais para a implementação dessa política.
São cinco eixos fundamentais: acesso à atenção integral à saúde, ações de promoção e vigilância em saúde, educação permanente e educação popular em saúde, mobilização, articulação, participação e controle social e monitoramento e avaliação das ações de saúde.
Por Glenda Corteleti
