A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pedra Azul promoveu no dia 25/10, no auditório Gilberto Campos de Oliveira, o seminário com a temática “Auditoria do SUS – Organização do Componente Municipal de Auditoria do SNA”. O evento foi ministrado pelo Auditor chefe da SES-MG, Alex Rodrigues do Nascimento, e contou com a presença dos auditores Guilherme Soares Barbosa, Romilda Aparecida Nepomuceno e Anderson Davi Moreira e de gestores e técnicos de municípios das três microrregiões de saúde que compõem a Regional Pedra Azul.
Inicialmente foi apresentado o marco legal do Sistema Nacional de Auditoria (SNS) do SUS: Lei nº 8.080/90, que prevê a sua implantação; Lei nº 8.689/93, que o instituiu, e o Decreto nº 1.651/95, que o regulamentou.
De acordo com o auditor chefe, Alex Rodrigues do Nascimento, a auditoria do SUS é um instrumento de gestão para fortalecer o sistema de saúde. “A garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos passam pela adequada alocação e utilização dos recursos e pela correta implantação das políticas de saúde no território. Assim, a auditoria pode contribuir com o gestor na avaliação do seu próprio sistema de saúde, bem como dos prestadores de saúde contratados pelo município”, avaliou.
Conforme legislação vigente, os municípios que detêm a gestão dos seus prestadores deveriam possuir o componente municipal de auditoria organizado. Gestores e técnicos municipais presentes expuseram as suas dificuldades em organizar e manter o componente de auditoria, principalmente, as dificuldades financeiras e técnicas.
Segundo o auditor chefe, Alex Rodrigues do Nascimento, o seminário tem sido importante para orientar os gestores e técnicos das secretarias municipais de saúde sobre a importância e a necessidade de estruturação de um componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, bem como as vantagens para a gestão por ter a auditoria do SUS organizada em seu território. “Tem sido interessante discutir de forma ampliada as dificuldades que os municípios encontram para estruturar adequadamente esse setor”, explicou.
Perguntado sobre a penalização a partir da auditoria, Alex Nascimento respondeu que a auditoria visa avaliar a gestão em saúde mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado padrão técnico, operacional ou legal, com vistas a contribuir para a melhoria progressiva da gestão e da atenção à saúde no SUS e não necessariamente exercer um caráter punitivo.
Por Allan Gomes Campos / Foto: Thaiane Rocha
