A Superintendência Regional de Saúde (SRS) Juiz de Fora, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Juiz de Fora, promoveu, nos dias 20 e 21/9, seminário com o tema "Organização do componente municipal de auditoria do SUS”. Realizado na SRS Juiz de Fora, o evento foi voltado para gestores de saúde e abordou a importância de implementação do componente de auditoria nos municípios da área de abrangência da regional.
O chefe do departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS-MG), Alex Rodrigues do Nascimento, foi o palestrante do seminário. Segundo ele, o papel do auditor não é somente avaliar o serviço realizado por um hospital. "Numa internação, por exemplo, adequadamente realizada, ele vai verificar como foi o processo de autorização para a internação. Por isso, o auditor avalia tudo, inclusive o trabalho do médico", explicou.
A avaliação realizada num município ou prestador, que aponta falhas, traz para as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) o entendimento de onde as próprias áreas podem estar falhando, também. "A auditoria do SUS, tem a função de avaliar os responsáveis por gerir os serviços de saúde como um todo", explica Nascimento.
A auditoria não se limita a avaliar prestadores de municípios. Uma vez que funciona também de forma interna, ela traz respostas para a gestão. "Essa resposta mostra para o gestor o que precisa ser revisto e melhorado. A auditoria pode ser uma braço do gestor para avaliar os seus subordinados. Ela avalia não só os prestadores, mas a própria gestão", esclarece.
O superintendente regional de saúde, Renan Guimarães de Oliveira, chamou atenção para a necessidade de auditar setores como farmácia básica, equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outros. "A gente só consegue tomar decisão com informações. Para redirecionar o nosso trabalho, é fundamental ter um relatório que indique algo a ser corrigido e melhor trabalhado", destacou.
Para o superintendente, implementar a auditoria nos municípios pode ajudar a identificar erros que impedem a chegada de recursos. "Às vezes o município perde recurso porque a gente não faz uma atividade como a auditoria, que pode qualificar todo o processo de trabalho e redirecionamento de política pública", observou.
Novas possibilidades
O secretário municipal de saúde de Juiz de Fora, Ivan Chebli, salientou o papel da auditoria no apoio à gestão. “Desde o diagnóstico de saúde à fiscalização de serviços, a auditoria é o que fomenta o desenvolvimento dos serviços de saúde do SUS", disse.
O gestor municipal de saúde acenou com a possibilidade de criação de uma carreira especial de auditor para o município de Juiz de Fora. "Nosso município movimenta mais de 1 bilhão de reais, por ano. Dessa forma, vale a pena investir em um órgão de fiscalização, controle e avaliação", declarou.
Ainda segundo o secretário, a administração municipal está com estudos avançados para reestruturação de várias carreiras da secretaria de saúde. “Se pudermos incluir a carreira de auditor, tem que ser um profissional independente, sem vínculos, para que a gente qualifique cada vez mais a nossa auditoria", informou.
O que é auditoria?
A auditoria é um instrumento de gestão para fortalecer o SUS, no âmbito do estado de Minas Gerais, assim como em seus municípios. A garantia do acesso e qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos passam pela adequada alocação e utilização dos recursos. Cabe à auditoria avaliar o correto procedimento, apontar falhas e propor melhorias.
No Estado de Minas existem 14 escritórios espalhados no território, que são subordinados à chefia da auditoria do SUS-MG. Os escritórios realizam auditorias em todo o estado. Os municípios são incentivados a instituir componente próprio de auditoria. “A legislação fala que qualquer município pode ter auditoria. Em Minas, só 17 municípios têm esse componente”, disse Nascimento.
Critérios para implementação no município
Para o município instituir o componente de auditoria, há alguns pontos a serem seguidos:
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Deve ocupar um lugar formal na estrutura organizacional das secretarias de saúde. Preferencialmente ligado diretamente ao gestor;
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Regulamentado por ato normativo específico;
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Existência de responsável legal, conforme organograma;
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Designação do corpo de auditores pelo gestor, por meio de ato próprio.
De acordo com o auditor chefe, a estrutura do componente de auditoria deve variar conforme a complexidade da rede de serviços de saúde do território. “O município que tem o interesse de montar a auditoria, mas não tem condições de criar uma carreira própria, que pelo menos designe servidores dedicados, para que eles atuem somente na área”, recomendou o auditor-chefe Alex Rodrigues do Nascimento.
A depender da rede de serviços do município é que se define a estrutura da auditoria própria. “Num município pequeno, o ideal é que se tenha no corpo da auditoria pelo menos um médico, um enfermeiro e alguém da área contábil. Esse seria o núcleo básico para a formação de uma equipe de auditoria”, explicou.
Por Jonathas Mendes
