O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (25/9) com a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas) Kátia Regina de Oliveira Rocha, para anunciar que a dívida com essas instituições será quitada nos próximos meses.
“As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para o que o SUS aconteça com qualidade. Então é nosso compromisso é resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destaca o secretário de Saúde.
Dessa maneira, daremos previsibilidade às entidades e aos hospitais, melhorando o fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas, com mais recursos ordinários daqui para frente, mas também pagando aquilo que está atrasado”, anuncia Baccheretti.
A presidente da Federassantas comemorou o anúncio do repasse às instituições filantrópicas de saúde. “É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou.
Acordo com os municípios
Nesta terça-feira (26/9), o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, vão se reunir para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais até 9 de maio de 2023.
A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
A solenidade para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde será realizada às 8h30 no Palácio das Artes (Av. Afonso Pena, 1537 - Centro - Belo Horizonte).
Por Jornalismo SES-MG
