Na última quarta-feira (22/8) a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre realizou um encontro para discutir os novos regulamentos para regularização de alimentos e embalagens no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A reunião envolveu coordenadores e fiscais sanitários das Vigilâncias Sanitária dos 53 municípios da área de atuação da Regional com o visando a compreensão dessas novas regras pelos técnicos para que possam orientar as empresas instaladas nos municípios.
Na ocasião, foram abordadas a Resolução RDC 843/2024 que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional e a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, bem como a respectiva documentação que deve ser apresentada contidas na Instrução Normativa 281/2024.
Segundo a autoridade sanitária da SRS, José Augusto Wood, este novo marco regulatório vem substituir, a partir de setembro de 2024, a Resolução 23/2000, que trata de registro e dispensa de registro de alimentos, reorganizando e reclassificando os grupos de alimentos que continuarão e os novos que vão ser registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os que permanecerão comunicados às Visas locais e a novidade, os alimentos que passarão a ser notificados à Anvisa.
“Dessa forma, suplementos alimentares com probióticos deixarão de ser registrados e passarão a ser notificados e demais suplementos alimentares que são Comunicados a Dispensa de Registro às Visas locais passarão a serem notificados junto à Anvisa. Esperamos que os técnicos assimilem essas novas regras para que possam orientar as empresas instaladas nos municípios”, conclui Wood.
João Bosco Guerra Pedroso, autoridade sanitária do município de Pouso Alegre, reforçou a importância do encontro para a região. “Material didático apresentado está muito bem atualizado, com linguagem de fácil entendimento. O palestrante tem conhecimento do tema abordado e possui técnica de comunicação facilitando o entendimento dos participantes”.
Por Otávio Coutinho / Fotos: Otávio Coutinho
