Até o momento contabilizando 51 municípios incluídos em decretos estaduais e uma localidade com decreto municipal de situação de emergência por causa da seca, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros está mobilizando os gestores do Norte de Minas para a necessidade de implementação dos planos de preparação e resposta, visando prevenir ou conter a ocorrência de surtos de doenças características desta época do ano.
Os planos devem levar em conta a articulação de ações conjuntas com outros órgãos governamentais e entidades ligadas à sociedade civil, o levantamento das áreas de risco e o perfil da população com maior possibilidade de ser afetada pelas situações adversas.
O Centro de Monitoramento de Eventos do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) Regional de Montes Claros alerta os serviços municipais de saúde que a estiagem prolongada pode causar desequilíbrio hidrológico. Por isso, uma das providências que devem ser adotadas é o monitoramento contínuo da qualidade da água para consumo humano, visando evitar a disseminação de doenças. O monitoramento pode ser feito por profissionais dos próprios municípios que adquiriram equipamentos e foram capacitados para a utilização de cloro residual livre.
“Soluções alternativas devem ser adotadas pelos municípios para o fornecimento de água à população, entre elas a utilização de caminhões pipa que estejam dentro dos padrões previstos em legislação”, disse a bióloga e referência técnica da vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres naturais, Patrícia Brito. “A água para o consumo humano deve vir de fontes seguras, e deve ser armazenada de maneira adequada, o que evitará a ocorrência de surtos de doenças diarreicas agudas ou a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, chikungunya e zika”, completou.
Além da água, a referência técnica observou que o período de seca pode causar outros danos à saúde da população, devido aos impactos na qualidade do ar, em virtude da ocorrência de incêndios florestais e da baixa umidade. Os impactos também podem causar a queda da produção e da qualidade de produtos agrícolas, trazendo consequências para a segurança alimentar da população.
“A decretação de situação de emergência por seca, mesmo que não tenha sido afetado o abastecimento de água para consumo humano, já é motivo para que o setor de saúde dos municípios fiquem em alerta”, disse Patrícia. “Isso porque, a estiagem prolongada coincide com o período de ocorrência da fase imatura dos carrapatos que são propagadores da febre maculosa, por exemplo, uma doença febril aguda, de gravidade variável, que pode ter formas leves e atípicas, até formas graves com elevada taxa de letalidade”, lembrou a bióloga.
Os 51 municípios em situação de emergência por causa da seca relacionados nos decretos estaduais 323 e 428, publicados neste ano, são: Berizal; Bocaiúva; Botumirim; Capitão Enéas; Catuti; Coração de Jesus; Cristália; Curral de Dentro; Engenheiro Navarro; Espinosa; Francisco Dumont; Francisco Sá; Fruta de Leite; Gameleiras; Glaucilândia; Grão Mogol; Guaraciama; Indaiabira; Itacambira; Jaíba; Janaúba; Jequitaí; Joaquim Felício; Josenópolis; Juramento; Lagoa dos Patos; Mamonas; Matias Cardoso; Mato Verde; Mirabela; Monte Azul; Montezuma; Montes Claros; Ninheira; Novorizonte; Olhos D´Água; Padre Carvalho; Pai Pedro; Porteirinha; Riacho dos Machados; Rubelita; Salinas; Santa Cruz de Salinas; Santo Antônio do Retiro; São João da Lagoa; São João do Pacuí; São João do Paraíso; Serranópolis de Minas; Taiobeiras; Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia.
Já a Prefeitura de Rio Pardo de Minas publicou decreto no dia 1º de agosto relacionado à situação de emergência por causa da seca.
Notificações
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde e do Cievs Regional de Montes Claros, destacou a importância dos serviços municipais de saúde estarem atentos para a notificação de doenças causadas pelos desastres naturais. Por meio do endereço notifica.se@saude.mg.gov.br cada município deve alimentar o Formulário de Notificação de Emergências/Catástrofes em Saúde Pública. “Com base nas notificações formalizadas pelos municípios, o Estado e o Ministério da Saúde têm condições de se mobilizarem para, no menor espaço de tempo, tomar as providências necessárias para conter a disseminação de doenças que coloquem em risco a saúde da população”, ressaltou a coordenadora.
Em junho de 2023 a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução 8.846, por meio da qual foi atualizada a lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública que tem notificação obrigatória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), bem como por meio de telefone, e-mail ou formulário eletrônico.
Entre as notificações compulsórias estão as relacionadas à emergência de saúde pública de importância estadual, que apresente risco de propagação para mais de um município; eventos de saúde pública, nos quais estão incluídas as emergências por seca/estiagem, envolvendo a ocorrência de surtos ou epidemias; doenças e agravos de causas desconhecidas; alterações no padrão clínico epidemiológico de doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, magnitude, gravidade, severidade, transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias (morte de animais) ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
Investimentos
Em junho deste ano, os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros formalizaram adesão à Deliberação 4.706, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) que, no dia 15 de maio, aprovou as regras de financiamento da política continuada do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental, a ser implementada no biênio 2024/2025.
Do total de R$ 69,7 milhões a serem investidos no estado por meio dos programas de Vigilância da Qualidade da Água (Vigiágua), Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres (VigiDesastres), e de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VigiAr) para a macrorregião de Saúde do Norte, composta por 86 municípios, estão previstos investimentos superiores a R$ 12,8 milhões.
O maior aporte de recursos para o Norte de Minas, mais de R$ 6,7 milhões, é destinado para o fortalecimento das ações do Programa Vigiágua. O objetivo é mitigar ou eliminar os fatores de risco à saúde, além de promover a articulação e a intersetorialidade entre a vigilância em saúde ambiental e a rede de atenção à saúde.
Já por meio do VigiDesastres, a SES-MG prevê para 2024 e 2025 investimento superior a R$ 5,5 milhões no Norte de Minas. O programa visa incentivar que os municípios se preparem com antecedência aos possíveis desastres relacionados a períodos de seca e de chuvas; incentivar a elaboração de planos de preparação e resposta condizentes com as realidades locais e ao Plano de Preparação e Resposta Estadual.
Outro objetivo do VigiDesastres é apoiar o fortalecimento da capacidade dos municípios para atuar em emergência em saúde pública, reduzindo os danos à população. Para isso, os municípios deverão indicar uma referência técnica que ficará responsável pelas ações do Programa.
Para promover o fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos – Programa VigiAr -, no biênio 2024/2025 a SES-MG vai investir mais de R$ 7,7 milhões em 32 municípios. No Norte de Minas serão contemplados Montes Claros (R$ 429,2 mil); Januária (R$ 76,7 mil) e Pirapora (R$ 67 mil).
A proposta da iniciativa é prevenir, minimizar e avaliar os riscos à saúde da população exposta aos poluentes atmosféricos, identificando e avaliando os efeitos agudos e crônicos; promover a colaboração intersetorial e interdisciplinar entre os órgãos com interface na saúde, especialmente no que se refere às questões de qualidade do ar e na concepção e implementação de estratégias para controle da poluição.
Por Pedro Ricardo
