CONVÊNIOS DE OBRAS DE UBS
Documentos e materiais de apoio
Relação de Convênios Vigentes e sua execução física e financeira
FINANCIAMENTO
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Valores em aberto
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS
Execução física e financeira das resoluções
Resoluções
RESOLUÇÕES
Contexto das resoluções - Política de estruturação da Atenção Primária à Saúde em MG
Para assegurar que a população desfrute do direito de assistência à saúde os municípios precisam estruturar seus serviços, acompanhando o desenvolvimento local, ou seja, equiparando a oferta de saúde com a demanda de usuários. Nesse contexto, desde 2007, por meio do extinto programa “Saúde em Casa”, o estado de Minas Gerais vem realizando uma série de investimentos massivos na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), cujo objetivo principal é ampliar a cobertura populacional e garantir uma expressão arquitetônica adequada aos processos de trabalho desenvolvidos na atenção primária à saúde (APS). Assim, os investimentos procuram traduzir uma mudança de perspectiva no âmbito da APS, pois ao prover uma unidade tecnologicamente melhor equipada e idealizada para bem abrigar o trabalho das equipes, busca-se ampliar a resolutividade do atendimento, favorecer a atenção primária como ordenadora do cuidado do paciente e ampliar a aderência da população aos serviços, dentre outros objetivos.
O último grande esforço de investimento ocorreu nos anos de 2012 e 2013. Nesse contexto, insere-se a resolução SES-MG Nº 3.962/2013, a qual instituiu o programa físico para as Unidades Básicas de Saúde tipo I, II e III e as Unidades Básicas de Saúde de Apoio (UBS-Apoio), contendo os ambientes mínimos necessários para o trabalho das equipes e a tecnologia construtiva das unidades, dentre outras disposições. Também, incluem-se aqui as resoluções SES-MG Nº 3.561/2012 e Nº 3.771/2013, as quais concedem o incentivo financeiro para a construção das unidades e descrevem as regras de execução dos repasses, entre outras disposições. Tem-se a situação, entretanto, que o pagamento das parcelas aos municípios ficou prejudicado, em razão da situação de calamidade financeira enfrentada pelo estado. Isso fez com que em muitos municípios as obras fossem paralisadas, em 2014, 2015 ou 2016, com previsão de serem retomadas apenas após a regularização dos repasses, o que vem ocorrendo desde 2020. Assim, o estado de Minas Gerais trabalha para junto aos municípios, realizar os esforços necessários para a conclusão e entrega dessas obras à população. Outros municípios, seja porque receberam o repasse todo, ou uma parcela maior, ou porque alteraram a fonte de recursos para concluir a obra, conseguiram concluir as unidades.
Em razão do exposto, as resoluções Nº 3.561/2012 e Nº 3.771/2013 foram sendo prorrogadas no tempo, com vistas a lograr sua plena execução, conforme relação abaixo:
Alterações da 3.561: Resoluções SES MG Nº 6.039/2017; Nº 6.284/2018; Nº 6.523/2018; Nº 6.937/2019; Nº 7.297/2020 e Nº 7.822/2021.
Alterações da 3.771: Resoluções SES MG Nº 6.040/2017; Nº 6.264/2018; Nº 6.736/2019; Nº 7.082/2020; Nº 7.510/2021 e Nº 7.771/2021.
Resolução 3.561-2012 - Incentivo financeiro para construção de UBS (e suas alterações)
Resolução 3.771-2013 - Incentivo financeiro para construção de UBS (e suas alterações)
Resolução 3.962-2013 - Institui o programa físico das UBS em Minas Gerais
