Nos dias 12 e 13 de junho, servidores públicos estaduais participaram da primeira edição da Capacitação em Prática Correicional. O evento, realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, alcançou 500 agentes públicos, incluindo membros de comissões processantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, Controladores Setoriais e Seccionais, Corregedores e chefes de Unidades de Controle Interno das Estatais.
Incorporado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE (PPIA), o encontro tem como objetivo promover a qualificação de agentes públicos que atuam na orientação e instrução dos Processos Administrativos Disciplinares, com especial atenção às normas legais e à padronização estabelecida pelo órgão central de controle interno.
Durante a capacitação, foram tratados assuntos que vão desde o conceito do processo administrativo disciplinar, seus princípios e normas aplicáveis, a forma de atuação da comissão disciplinar e dos chefes das unidades correcionais, e a explicação ponto a ponto de cada fase da instrução processual. No transcorrer do curso, foram propiciadas várias oportunidades para que os servidores presentes fizessem perguntas pontuais e tirassem dúvidas cotidianas.
O curso foi ministrado pela Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos; pelo Diretor Central de Responsabilização de Agentes Públicos da Área Econômica, Thales Henrique Silva Mendes; e pelo Diretor Central de Responsabilização de Agentes Públicos da Área Social, Carlos Henrique de Almeida, todos servidores da CGE Minas.
Para Flávia Leal, "a capacitação atingiu o propósito de reunir os principais atores da atividade correcional, contando não só com aqueles que fazem a instrução do PAD, mas também com aqueles que cuidam da orientação, coordenação e supervisão dos trabalhos. É importante que todos estejam preparados para garantir a qualidade e efetividade das apurações. A atividade repressiva precisa caminhar junto à atividade preventiva. Ambas possuem o caráter pedagógico, visam satisfazer o interesse público e, quando necessário, são complementares".
Integração entre os Núcleos de Correição Administrativa
A capacitação contou, ainda, com a presença expressiva de servidores descentralizados de diversas regionais mineiras. “Atualmente nossas comissões são descentralizadas e inter-regionais. Desde outubro de 2022, as equipes trabalham a distância e nunca tinham se conhecido pessoalmente. Foi uma oportunidade única de conexão e trocas de experiências e conhecimentos”, ressaltou a Controladora Setorial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Nathália Martins Mariz Rezende.
O Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES) também esteve presente no treinamento. Participaram da capacitação 41 membros das comissões permanentes das unidades regionais de saúde, com representantes dos municípios de Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Januária, Nível Central, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí, além de contar com a presença da equipe do NUCAD/CSET/SES e do Controlador Setorial, Alex Pinheiro de Freitas.
Fonte: CGE-MG (https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1329-corregedoria-capacita-500-servidores-em-curso-de-pratica-correicional-e-promove-integracao-entre-comissoes-regionais)
Por Ascom CGE
