Estabelece Regulamento Técnico disciplinando as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, também conhecidos como Comunidades Terapêuticas.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Dispõe sobre as Normas para funcionamento e cadastramento de centros de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos causados pelo uso abusivo e ou dependência de álcool e outras drogas.<
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Aprova, na forma do Anexo I desta Portaria, as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação dos Serviços Hospitalares de Refrência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reincerção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outra providências
Regulamenta a Lei 11.343, de 23/08/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas – SISNAD e dá outras providências.
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, cria o seu Comitê Gestor e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.