Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS
Portaria 2029, de 24 de agosto de 2011, que institui a Atenção Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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