RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9298 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
11 de Janeiro de 2024Aprova a suspensão de devolução de recursos financeiros repassados para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais, e de recursos estaduais repassados para incremento de custeio ou aquisição de equipamentos, nos termos que menciona.