O Boletim Epidemiológico é uma publicação da Coordenação Estadual de Vigilância das Arboviroses, com periodicidade semanal no período de sazonalidade (dezembro a maio) e quinzenalmente de junho a novembro.
Ele se configura como instrumento de vigilância para promover a disseminação de informações relevantes e qualificadas, contribuindo com a orientação de ações em saúde pública a gestores e técnicos atuantes no estado de Minas Gerais. As informações publicadas no boletim contemplam dados de incidência de casos e óbitos, de pesquisa vetorial, de vigilância laboratorial, bem como monitoramento dos indicadores previstos no Plano Estadual de Contingência das Arboviroses Urbanas.
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O Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses (CEEA) no âmbito da SES-MG, Nível Central e os Comitês Regionais de Enfrentamento das Arboviroses, nas 28 Unidades Regionais de Saúde do estado, foram instituídos pela CIB-SUS/MG Nº 3.241, de 21 de outubro de 2020 e são compostos por gestores e técnicos das áreas de vigilância (epidemiológica, laboratorial, entomológica e controle vetorial), assistência (atenção primária à saúde, urgência e emergência, hospitalar, assistência farmacêutica e regulação), de comunicação e mobilização social, além de representante do Conselho de Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG).
Esses comitês se reúnem semanalmente no período de sazonalidade (dezembro a maio) e quinzenalmente fora desse período, com o intuito de monitorar o cenário epidemiológico e assistencial das arboviroses no estado de Minas Gerais, discutir as ações a serem desenvolvidas e realizar as deliberações necessárias para o devido enfrentamento das arboviroses no estado.
A SES elabora o Plano de Estadual de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses (PEC ARBO), documento que tem o intuito de orientar o planejamento, organização, padronização e desenvolvimento das ações e serviços em saúde, necessários para o enfrentamento das arboviroses e de possíveis epidemias, gerando respostas rápidas e efetivas no controle e prevenção das principais doenças causadas por arbovírus.
Além de elaborar o PEC ARBO, a SES também realiza o monitoramento e execução das ações nele previstas e presta apoio aos municípios na construção dos Planos Municipais de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PMC ARBO), que devem ser elaborados por cada município para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle das arboviroses, no âmbito do seu território.
As atividades de controle vetorial objetivam a redução da densidade populacional do vetor Aedes aegypti nos municípios infestados, mediante atividades sistemáticas de controle mecânico (ex.: eliminação de reservatórios de água parada) e químico (inseticidas), realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em visitas domiciliares, feitas em ciclos bimensais, e em pontos estratégicos (ex: ferro-velho).
Como forma de monitoramento da densidade populacional do mosquito, são realizadas, periodicamente, pesquisas de levantamento de índice larvário – LIRAa/LIA, que permitem a identificação de áreas com maior ocorrência de Aedes, bem como os tipos de criadouros predominantes (ex: pratinhos sob os vasos de plantas), indicando o risco de transmissão de Dengue, Zika e Chikungunya.
UBV veicular
Os municípios mineiros recebem, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) ação de controle das arboviroses urbanas - Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
A operação é realizada pelo método Ultra Baixo Volume (UBV) veicular, que consiste na pulverização de inseticida pelas ruas em locais que atendem aos critérios técnicos estabelecidos na Nota Técnica Nº 1/SES/SUBVS-SVE-DVAT-CEVARB/2021, Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses 2021-2023 e as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.
A recomendação para o uso do UBV veicular é para municípios, áreas ou localidades em alta incidência (com 300 a 500 casos prováveis por 100.000 habitantes) e muito alta incidência (mais de 500 casos prováveis por 100.000 habitantes), introdução ou reintrodução de arbovírus ou sorotipo da Dengue, ou vírus Chikungunya e Zika no território, nos últimos 03 anos, positividade de amostras para dengue, Chikungunya e/ou Zika, além de óbito confirmado por Dengue, Chikungunya e/ou Zika (oportunidade 60 dias após a data de notificação).
A SES-MG ressalta que o uso do UBV veicular deve ser restrito a surtos e epidemias, como forma complementar para promover a rápida interrupção da transmissão de Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela. Também é recomendado na ocorrência de casos humanos de Febre Amarela ou epizootia (doença contagiosa que atinge grande número de animais) confirmada para Febre Amarela. Essa ação integra o conjunto de atividades emergenciais adotadas nessas situações e seu uso deve ser concomitante com todas as demais ações de controle, principalmente a diminuição de fontes do mosquito.
As aplicações devem ser realizadas nos horários de 5h às 9h ou até quando a temperatura atingir 26ºC e de 16h às 21h. Cabe informar que os horários de aplicação podem ser alterados devido às condições do tempo, principalmente temperatura e vento.
É importante salientar que a utilização de métodos sustentáveis e ecologicamente adequados, como atividades de eliminação mecânica, permitem o uso racional de inseticidas e deve ser priorizada como medida para controle do vetor.
Ação Intradomiciliar
A Nota Técnica Nº 1/SES/SUBVS-SVE-DVAT-CPECDTA/2020 e o Plano Estadual de Contingência das Arboviroses 2021-2023, recomendam o uso do inseticida permetrina na modalidade espacial intradomiciliar (no interior dos imóveis), que visa eliminar os mosquitos adultos infectados por arbovírus. Essa metodologia é complementar às atividades de combate e controle do Aedes aegypti no Estado desde 2018, e deve ser utilizado em áreas com índices de infestação superior a 3,9%, em localidades com a detecção de casos suspeitos de Arboviroses (bloqueio de casos) e/ou nos casos prováveis de Chikungunya e Zika.
Força Estadual - eixo Controle Vetorial
Segundo o Plano Estadual de Contingência das Arboviroses 2021-2023, os níveis de alerta conforme as fases de ativação do PEC 2021-2023, no cenário de urgência e emergência, faz jus ao envio de equipe de servidores a essas localidades para realizar as atividades de campo (eliminação de depósitos passíveis de remoção, tratamento focal, remoção de inservíveis e capacitação dos agentes municipais nessas atividades), e, assim, prestar apoio ao município aumentando sua força de trabalho.
Sensibilizar cada cidadão mineiro sobre a importância do controle do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Este é o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que por meio dos Núcleos de Mobilização Social, realiza muitas ações, em parceria com autoridades públicas, empresas, lideranças comunitárias, grupos sociais e demais membros da sociedade civil que atuam como voluntários, sendo corresponsáveis pela saúde pública no estado.
Atualmente, a Rede Estadual de Mobilização Social é composta por 28 Núcleos Regionais e conta com 768 Núcleos Municipais.
Os Núcleos Municipais de Mobilização Social promovem continuamente ações de enfrentamento e controle contra o Aedes, tais como blitzes educativas, mutirões de limpeza, palestras informativas, gincanas, apresentações teatrais com a temática de prevenção contra a dengue, oficinas de artesanato para reciclagem de objetos que podem ser criadouros para o mosquito, dentre outras. O objetivo é estimular o sentimento de corresponsabilidade do cidadão na prevenção e promoção da saúde.
Levando em conta todos os cuidados preventivos durante o período de pandemia, algumas ações estão sendo feitas digitalmente.
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