Com a participação de gestores de 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Norte, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e as Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora realizaram, nesta sexta-feira (19/7), uma reunião preparatória para a elaboração do Plano de Ação Regional (PAR) do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O programa foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria 3.492, publicada no dia 8 de abril deste ano.
Entre os objetivos do PMAE está a ampliação e agilização do acesso da população a consultas e exames especializados; a elevação do grau da integralidade do cuidado; a integração dos serviços especializados com a atenção primária à saúde e o aprimoramento da governança da Rede de Assistência à Saúde (RAS).
Nesta etapa inicial o PMAE terá como foco a agilização dos atendimentos de demandas de saúde da população nas áreas de ortopedia, cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
“O Programa Mais Acesso a Especialistas chega num momento importante pois o atendimento da população nos serviços especializados constitui um dos principais gargalos enfrentados pelos gestores de saúde. A elaboração do Plano de Ação Regional, voltado especificamente para a melhoria do acesso da população a serviços médicos especializados, se torna uma oportunidade importante para o fortalecimento da rede de assistência à saúde no Norte de Minas”, destacou a superintendente regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, na abertura da reunião.
A secretária municipal de Saúde de Montes Claros e presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Dulce Pimenta, reforçou que o Programa Mais Acesso possibilita aos municípios o preenchimento de um vazio nos serviços de atenção primária e especializada. A elaboração do Plano de Ação Regional e, posteriormente, o aprimoramento das ações a serem implementadas na região possibilitarão aos municípios melhorar o acesso e a integralidade dos serviços prestados à população”, prevê a secretária.
Etapas
Entre os dias 22 e 26 de julho as unidades regionais da SES-MG no Norte de Minas realizarão reuniões microrregionais com os gestores municipais para o detalhamento de propostas para elaboração do Plano de Ação Regional. No dia 2 de agosto o Plano será submetido a pactuação em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS).
João Alves Pereira, coordenador de Redes de Atenção à Saúde na SRS Montes Claros, explica que a adesão dos municípios ao PMAE é individual. “Ao aderir, o município assume o compromisso de disponibilizar a sua rede de serviços, quando couber, para as localidades que compõem a sua região de saúde”.
No Plano de Ação Regional os gestores deverão incluir a descrição da Rede de Assistência à Saúde e as prioridades que serão enfrentadas, entre elas as condições crônicas de saúde que exigem acompanhamento longitudinal ou agravos específicos de rápida solução. Além disso, deverão ser inseridas no Plano o elenco das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) de acordo com os maiores problemas de acesso da população a serviços especializados e filas prioritárias existentes na região.
Incentivo
Durante a reunião desta sexta-feira, Mariana Machado, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na GRS de Pirapora, explicou que, para viabilizar a implementação do eixo gestão dos serviços de atenção especializada, a Portaria 3.492 define que as regiões de saúde deverão criar Núcleos de Gestão do Cuidado com equipes multiprofissionais.
Entre outras atribuições, os núcleos deverão acompanhar e fazer a gestão da conclusão das ofertas de cuidados integrados no tempo recomendado, com o máximo de qualidade e buscando assegurar a transição do cuidado aos serviços de atenção primária. Além disso, os núcleos deverão fazer a gestão das filas de pacientes e promover a corresponsabilização dos profissionais pela ampliação do acesso e cogestão dos tempos e filas de espera.
Para execução das ações e estratégias do Plano de Ação Regional, como contratação e capacitação de pessoal e implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, o Ministério da Saúde repassará incentivo financeiro às regiões de saúde com base no seguinte critério: R$ 1,2 milhão para os planos de ação regional com abrangência de mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões com mais de 500 mil pessoas e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes.
O programa
O PMAE é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e tem como foco tornar o acesso de usuários do SUS às consultas e a exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária.
A proposta é que, quando uma pessoa precisar de mais de uma consulta ou exame especializado, não será colocada em várias filas para atendimento. O paciente será encaminhado a um serviço de saúde que atenda todas as demandas, ou a maioria das consultas e exames.
As secretarias municipais de saúde serão as responsáveis por supervisionar o serviço para garantir que tudo seja realizado em, no máximo, entre 30 e 60 dias, a depender da situação do paciente, que ao ser incluído numa única fila terá agendamento específico e garantia de retorno para o serviço de atenção primária que acompanha o caso.
Dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas o serviço de telessaúde se constituirá ferramenta estratégica para a ampliação do atendimento especializado, por possibilitar a oferta de consultas com especialistas e determinados exames.
Minas Gerais
Em nota informativa enviada em junho às unidades regionais e municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) observa que a atenção ambulatorial do estado vem sendo consolidada, em especial, “pela política dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAEs) e pela política que define as diretrizes, parâmetros, regras de financiamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais e fomento às linhas de cuidado prioritárias com a ampliação da média complexidade”.
Por outro lado, continua a nota da SES-MG, “a estruturação da atenção especializada em linhas temáticas específicas também vem sendo consolidada pelo fortalecimento das redes temáticas, como exemplos a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência; a Rede de Atenção Psicossocial; a Rede de Atenção à Saúde Bucal, dentre outras. A expectativa do grupo condutor da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) é que o Programa Mais Acesso a Especialistas venha fortalecer e qualificar as políticas e ações estaduais existentes e que não seja uma política conflitante, concorrente, que desestruture ou enfraqueça os êxitos já alcançados pelos territórios”, pontua a SES-MG.
Por Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo
