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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9374, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

08 de Março de 2024

Dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares n° 171, de 09 de maio de 2023, e nº 172, de 27 de dezembro de 2023, e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023 e nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024.

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