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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5699 DE 26 DE ABRIL DE 2017.

27 de Abril de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Adesão nº. 232/2005, Resolução SES/MG nº. 760/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Aracitaba.

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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5683 DE 11 DE 2ABRIL DE 2017.

17 de Abril de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos do inciso IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito s/nº, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade São Francisco.

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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5686 DE 11 DE ABRIL DE 2017.

12 de Abril de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 275/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Pirapora atual Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio São Francisco – CISMESF.

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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5685 DE 11 DE ABRIL DE 2017.

12 de Abril de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida e Parcelamento de Débito, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corinto.

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