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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.361, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

29 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre as dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, referentes à Resolução SES/MG nº 9.088, de 23 de outubro de 2023, que estabelece sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais.

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