RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6071 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 258/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.